A Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) participação, como terceira interessada, nos autos do processo referente ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que está em discussão com a Telefônica Brasil.
O requerimento ocorre uma semana depois da divulgação de uma nota pela Abrint na qual a entidade cobra transparência do regulador em relação ao cumprimento de determinações apresentadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relação ao TAC.
“Após mais de 45 dias do ato do TCU, não houve ainda qualquer posicionamento por parte da Anatel diante da necessidade de ajustes no processo que envolve a Telefônica. É fundamental que possamos apurar e debater os critérios de escolha das localidades beneficiadas e das tecnologias empregadas”, comentou o presidente da Abrint, Basílio Perez, em nota distribuída à imprensa.
No fim de setembro, o Tribunal de Contas da União decidiu que a Anatel pode trocar as multas aplicadas contra as operadoras de telefonia por investimentos das empresas no setor. Isso viabilizará, por exemplo, a oferta de serviços de internet rápida nas cidades carentes desse serviço, pois têm pouca ou nenhuma atratividade comercial para as empresas.
A decisão do TCU foi tomada a partir do TAC que havia sido firmado entre a Anatel e a Telefônica, negociação que envolve investimentos que podem chegar a R$ 4,8 bilhões, em vez das multas que chegavam a R$ 2,2 bilhões.
Por sua vez, a Abrint, que defende os interesses de pequenos e médios provedores no interior do País, tem mostrado ressalvas ao tema. A Abrint teme que a Telefônica e outras corporações migrem para cidades médias, onde os pequenos provedores já oferecem banda larga, ainda que o serviço não seja tão veloz e/ou não atenda a todos os bairros.
A entidade argumenta que a conversão da dívida em investimentos deve ter o objetivo de garantir a implantação de internet banda larga exclusivamente nas cidades que ainda não têm esse serviço. Esse é caso dos municípios com populações pequenas ou isolamento geográfico, sem atratividade comercial para as empresas.
“Toda a sociedade deve ter acesso aos detalhes da ação. Há diversas indagações no ar, por exemplo: será que a escolha dos municípios não deveria priorizar aqueles que mais carecem de infraestrutura ao invés daqueles de maior população? A tecnologia FTTH – fiber to the home -, possivelmente de custo mais caro ao usuário final, seria mesmo a mais indicada para expandir a banda larga? E o que dizer sobre o ambiente competitivo nas regiões, haverá beneficiamento da empresa que está contando com benefícios públicos?”, acrescenta Basílio Perez.
Com o objetivo de zelar pelos interesses de seus associados – provedores regionais espalhados por todo o território nacional, responsáveis pelo crescimento da banda larga fixa no país -, a associação deseja participar ativamente do processo. Como terceira interessada, a entidade será notificada para se manifestar diante de qualquer decisão no caso.
“Desde sua fundação, a Abrint sempre acompanhou de perto a evolução das negociações dos Termos de Ajustamento de Conduta conduzidos pela Anatel, tendo, em inúmeras ocasiões, exposto preocupação sobre o direcionamento dos recursos a serem investidos em infraestrutura. Como parte interessada do processo, teremos melhores condições de atuar em prol de nossos associados e dos interesses do público em geral”, finaliza o presidente da Abrint.
