A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 7, sustentando que a compra de medicamentos para intubação – escassos em razão da alta demanda gerada pela pandemia da covid-19 – é de responsabilidade de Estados e municípios e que a ação do governo federal em relação a tais insumos e ao fornecimento de oxigênio medicinal se dá em caráter "supletivo e eventual, para a superação de obstáculos à medida que relatados".
A indicação foi feita em resposta à ação em que o PDT pede ao Supremo Tribunal Federal que obrigue o governo Jair Bolsonaro a garantir o abastecimento de insumos necessários ao combate à pandemia em todo País.
No documento, a AGU registra ainda que o Ministério da Saúde não possuía "expertise" na contratação de tais insumos, nem uma área administrativa encarregada pelas aquisições, e tampouco procedimentos estabelecidos para formalizar a compra dos medicamentos e do oxigênio medicinal. As informações foram prestadas pela própria pasta chefiada por Marcelo Queiroga, que sustentou que "até a situação de imprevisibilidade e de incerteza da pandemia da Covid-19, o Ministério da Saúde não havia sido demandado pela necessidade de apoiar logisticamente os entes federativos em aquisições desse tipo de medicamento IOT ou de oxigênio medicinal".
"O Ministério da Saúde é organizado para atuar estrategicamente no setor de saúde. Desse modo, sua estrutura e os seus meios são organizados para o nível estratégico organizacional. Assim, para monitorar o nível de consumo e estoques de tais insumos, depende-se de informações precisas, confiáveis e precisas dos entes federativos, respeitando as suas autonomias constitucionais, e por meio da colaboração voluntária no compartilhamento de informações", diz trecho de nota na pasta que foi reproduzida no parecer da AGU.
O órgão alega que o governo "atuando de maneira diligente, auxiliando Estados, Distrito Federal e Municípios na aquisição dos insumos" e pede que a ação impetrada pelo PDT seja negada. O processo foi ajuizado pela legenda no dia 20 de março e acusa o governo federal "de violar o direito à vida e o direito à saúde".
Na petição inicial, o partido sustenta que "não bastasse a ausência de implementação de um plano de vacinação efetivo e a crise do oxigênio que colapsou Manaus, o governo federal continua a não dar a atenção necessária ao combate ao coronavírus". Quando a ação foi impetrada, o número de mortos pela covid-19 era de 287 mil – hoje já passa dos 337 mil.
"Após um ano do irrompimento da pandemia do novo coronavírus, o Brasil continua a singrar os mares mortais e revoltos da COVID-19, sem ao menos ter um vislumbre de luz nessa jornada tormentosa. Nesse interstício, a população brasileira assistiu, incrédula, a condução genocida e ignóbil do Presidente da República, que insiste em entronizar o negacionismo e o obscurantismo em detrimento da ciência e da vida humana. Menoscabou-se a vacina, as medidas restritivas e os estudos científicos. Tudo isso com o cerne único e inabalável de satisfazer caprichos escusos e desejos de índole duvidosa", diz o partido.
