A Defensoria Pública do Estado do Pará apresentou um requerimento à Justiça pedindo a suspensão do processo de licenciamento ambiental do projeto Volta Grande, que prevê a mineração de ouro abaixo da barragem de Belo Monte, hidrelétrica que está em construção no Rio Xingu, no Pará.
Segundo informações divulgadas pela Defensoria Pública, a ação cautelar tem como fundamento a falta de regularidade fundiária na área de instalação do projeto. “A instalação geraria, como consequência, um impacto socioambiental para a população indígena, garimpeiros e famílias agroextrativistas”, afirma o órgão;
A ação cautelar foi ajuizada contra a empresa canadense Belo Sun, que é a dona do projeto, e o Estado do Pará. O processo administrativo de licenciamento ambiental tramita na Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
Para a defensora pública agrária, Andreia Barreto, existem inúmeras comunidades rurais na área direta do empreendimento e no entorno que enfrentam problemas. “Há a falta de regularização fundiária, conflitos agrários e proximidades com a extração ilegal de madeira, como é o caso de parcela da Gleba Estadual Bacajaí”, declarou.
A área mencionada no licenciamento ambiental, de acordo com a defensoria, não contempla a área real em que será instalado o projeto. Para o órgão, “o impacto será grande, porque também afetará comunidades rurais ribeirinhas hipossuficientes, como a Ilha da Fazenda e a comunidade Itatá, que o licenciamento excluiu da área que sofrerá impacto”. Em 2013, a Defensoria Pública ajuizou uma ação civil pública, além de uma ação cautelar, contra a empresa Belo Sun.
Conforme reportagem publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” na última semana, o governo do Pará está prestes a autorizar o início da operação do projeto, ignorando a conclusão de parecer técnico da Fundação Nacional do Índio (Funai), que não aprova o licenciamento da mineração por conta de falhas nos estudos de impacto às comunidades indígenas. A Belo Sun nega irregularidades e afirma que cumpriu todas as exigências legais.
