O primeiro compromisso oficial da presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira, 22, foi com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Dilma recebeu representantes de 22 Estados para discutir as alíquotas que serão adotadas com a recriação da CPMF.
Ainda nesta quinta, Dilma receberá Raimundo Colombo (PSD), governador de Santa Catarina, participará de uma Cerimônia de sanção da Lei que dispõe sobre a atividade do Lotérico e receberá a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e a Associação Brasileira de Municípios (ABM).
A FNP entregará à presidente da República uma carta reconhecendo a crise que o País enfrenta e classificando como urgentes medidas para criação de novas fontes exclusivas para o financiamento da saúde e cita como exemplo a CPMF para este fim.
“Caso o Congresso Nacional aprove uma alíquota de 0,38%, defendemos que sejam destinados 0,17% para a União, 0,09% para os Estados e 0,12% para os municípios”, diz a carta.
A federação propõe ainda que os recursos sejam distribuídos entre os municípios e que sejam destinados a todos os municípios brasileiros R$ 10 mil mensais por cada equipe do Programa de Saúde da Família. “Esse valor aproximado é o déficit mensal que os municípios têm com a manutenção de cada equipe de saúde da família”, afirma a carta da FNP.
