O Ministério da Fazenda instaurou nesta quinta-feira, 22, o primeiro processo administrativo disciplinar para apurar responsabilidades de agentes que ocuparam cargo de conselheiro no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O procedimento é fruto da Operação Zelotes, deflagrada em março deste ano para desarticular um esquema de corrupção no órgão.
De acordo com o ministério, as apurações têm revelado a existência de um sistema ilegal de manipulação de julgamentos de processos administrativos fiscais no Carf. No esquema, foi observada uma atuação coordenada de conselheiros com agentes privados com o objetivo de favorecer empresas com débitos tributários. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados, já que as investigações ainda terão prosseguimento.
O Carf é um órgão colegiado vinculado ao Ministério da Fazenda e composto por representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes. Sua principal atribuição é julgar processos ligados à tributação administrada pela Receita Federal, podendo tomar decisões sobre a aplicação de multas.
Segundo o ministério, o caso específico investigado no processo administrativo disciplinar trata de negociações feitas entre conselheiros e empresas para que fossem feitos “pedido de vista” nas ações, o que significa que o conselheiro solicitava mais tempo para analisar o processo, protelando a decisão final.
A pasta afirma que houve “a promessa de vantagem econômica indevida em processo administrativo fiscal cujo crédito tributário perfaz a monta de aproximadamente R$ 113 milhões, com atualização de setembro de 2014”.
De acordo com o ministério, as investigações feitas pela Corregedoria-Geral da pasta começaram ainda no primeiro semestre de 2014 e foram desenvolvidas em cooperação com o Ministério Público Federal (MPF), a Receita e a Polícia Federal.
Além das investigações do MPF com a PF e a Receita e do procedimento administrativo na Fazenda, o Carf ainda é alvo de apuração em CPI do Senado. A comissão foi instalada em maio, após o início da Operação Zelotes, com o surgimento de evidências de fraudes no órgão. As estimativas de perdas aos cofres públicos com o esquema de corrupção chegam a R$ 19 bilhões.
