O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelos Ministérios Públicos Federal, de São Paulo e do Trabalho à Volkswagen foi elaborado para garantir a reparação judicial pelo apoio da montadora alemã à repressão durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985). O acordo ainda precisa ser homologado, mas já é visto pela cúpula das instituições como um ajuste pioneiro. A avaliação é que pode abrir caminho para a adoção de métodos de consenso e colaboração na punição de violações aos direitos humanos cometidos durante o regime militar, que aguardam desfecho há décadas.
Neste caso, procuradores e promotores trabalharam em conjunto com a empresa, que chegou a contratar um historiador para investigar o passado da companhia no Brasil.
O <i>Estadão</i> conversou com o Procurador-Geral da Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, sobre as negociações e investigações. Na visão do chefe do Ministério Público paulista, o caso é um "grande paradigma" com viés de "Justiça reparativa". "Não tem precedente. É um grande ganho para a nossa democracia, construída com muito sangue, com grandes lutas do passado", afirmou.
Nos termos do acordo, a Volkswagen se compromete a destinar R$ 36,3 milhões a ex-trabalhadores da empresa presos, perseguidos ou torturados durante a ditadura e a iniciativas de promoção de direitos humanos. Em troca, três inquéritos aos quais a companhia responde pela violação de direitos humanos durante o regime militar serão fechados.
O procurador-geral chama atenção para a reserva de parte do montante à identificação de ossadas de presos políticos encontradas em uma vala clandestina no cemitério de Perus, em São Paulo, na década de 1990. "Daí podem surgir novas frentes, novos inquéritos. Esse é um trabalho que acende uma luz para um futuro em que a gente pode alcançar resultados até mais amplos", afirmou. Confira a entrevista completa:
<b>Há precedente de um caso como este no Ministério Público de São Paulo?</b>
Não tem precedente. É o primeiro caso do tipo. Eu diria que é um grande paradigma. Faz um resgate de situações de violação do passado. E, mais do que isso, acaba fazendo que a história se faça efetivamente verdadeira e projeta para o futuro a hipótese de não ocorrência. Já se sabe que essas violações, mesmo décadas depois, acabam sendo apuradas e responsabilizadas. Melhor que seja com esse método de consenso, com o viés de Justiça restaurativa. Acho que é um grande ganho para a nossa democracia, uma afirmação da nossa democracia, construída com muito sangue, com grandes lutas do passado. Muita gente morreu, muita gente teve os direitos políticos cassados. Acho que esse acordo, que nós esperamos que seja homologado pelo Conselho Superior, é um avanço extraordinário para a nossa democracia. Um olhar para o passado que nos permite uma construção de um futuro muito melhor: um futuro com democracia, com transparência, com respeito aos direitos individuais.
<b>Qual a importância deste termo?</b>
Eu diria que é uma grande vitória, que é um marco importantíssimo de afirmação da democracia e um marco importantíssimo para os Ministério Públicos. Eu, como chefe do Ministério Público, estou muito honrado e muito feliz em ver o meu Ministério Público participando de algo tão relevante como esse TAC.
<b>Quantos anos o Sr. tinha na época mais dura da repressão militar? Qual o simbolismo deste caso para uma geração que não viveu ou não entendia tão concretamente o que se passava nos "anos de chumbo"?</b>
Eu sou de 1962. As minhas lembranças da ditadura começam em 1967/1968, com o AI-5. Sou filho de advogado. Meu pai, àquela altura, sentiu muito o movimento. E aquilo, evidentemente, teve uma repercussão importante dentro da minha casa. Depois vieram os presidentes militares, na década de 1970, essa eu vivi muito. E o que eu vivi mais intensamente foi o período das "Diretas Já", da transição para a democracia e para o primeiro presidente civil já na década de 1980. Aí sim eu transitava no meio universitário, nos movimentos pelas diretas. Tudo isso é uma memória muito viva para mim. Daí a minha alegria com esse tipo de trabalho que coloca os Mistérios Públicos como grandes protagonistas da defesa da sociedade e da afirmação da democracia.
<b>Este Termo de Ajustamento de Conduta encerra três inquéritos que vinham correndo desde 2015. Um deles era conduzido pelo Ministério Público de São Paulo e os outros dois estavam a cargo do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho. Como convergiram essas apurações para o desfecho do caso? Como se funcionou essa articulação?</b>
A Promotoria de Direitos Humanos e Inclusão Social do Ministério Público de São Paulo sempre teve um diálogo muito próximo com a Procuradoria dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, sempre teve um trabalho conjunto. Aí veio também o Ministério Público do Trabalho e surgiram as investigações no âmbito das três instituições. Elas sempre andaram com absoluta harmonia, sempre com muito diálogo. Quando começa essa conversa com a empresa, com a Volkswagen, aí os três MPs já estavam trabalhando em harmonia. Isso foi muito importante.
<b>Na visão do Sr., a empresa também ganha com esse tipo de acordo?</b>
É muito bom pra empresa. A empresa se fortalece como uma companhia com consciência social, uma multinacional que olha para trás, reconhece seus erros e se posiciona como uma empresa aliada ao Estado Democrático de Direito, o que é muito importante nos dias hoje.
<b>Os crimes investigados nestes inquéritos ocorreram há quatro décadas. Qual a particularidade em apurar um caso com um lapso temporal tão grande?</b>
Foram feito vários trabalhos conjuntos. Houve depoimentos, oitava de testemunhas, juntada de documentos Os inquéritos contam com relatórios de pesquisadores externos – um deles contratado pela própria empresa, que também colaborou demais para esse resultado. Juntou-se tudo isso, depoimento de familiares, relatórios, e com isso chegou-se à conclusão de que a empresa efetivamente tinha participação naquele período duro dos anos de chumbo. Esse reconhecimento mostra a responsabilidade da empresa e mostra que nós estamos, apesar de tudo, mudando de patamar. O Brasil vai aperfeiçoando sua democracia não obstante o momento atual em que vivemos. Nada melhor contar com instituições independentes, como os MPs, que podem fazer valer a Constituição independente de qualquer fator político.
<b>A gente pode esperar outros casos semelhantes?</b>
Eu não tenho dúvidas. Deste inquérito civil, uma parte da quantia vai para identificação de ossadas encontradas no cemitério de Perus, onde estariam muito provavelmente ossadas de perseguidos políticos na época da ditadura. Daí podem surgir novas frentes, novos inquéritos. Esse é um trabalho que acende uma luz para um futuro em que a gente pode alcançar resultados até mais amplos.
<b>O presidente Jair Bolsonaro é admirador declarado do regime militar. Qual a importância, na visão do Sr., de manter o Ministério Público independente para fazer esse tipo de trabalho a despeito de quem esteja no poder?</b>
É fundamental. A Constituição de 1988 consagrou o Ministério Público como o defensor da sociedade, como o defensor dos direitos sociais e defensor da democracia. O Ministério Público de São Paulo, por exemplo, ao final do domingo, 19 de abril de 2020, quando parte da população foi às ruas pedir a volta da ditadura militar, nós imediatamente soltamos uma nota afirmando nosso compromisso com a Constituição e com a democracia. A nossa Constituição traduz o Estado Democrático de Direito e o Ministério Público não se afastará disso em nenhuma hipótese. Nós lutaremos com todas as forças sempre pela democracia e pelo Estado Democrático de Direito, seja lá qual for o governo. A nossa carta constitucional é que nos governa e o Ministério Público forte e independente é uma garantir para a sociedade de que a Constituição e a vontade da maioria, que é a democracia, valerão.
