O Ministério da Justiça autorizou a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio aos Estados do Pará, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco e Paraná para cumprimento dos objetivos do Projeto "Em frente Brasil" (Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta). A portaria que dispõe sobre a prorrogação do prazo de atuação da Força está publicada no <i>Diário Oficial da União</i> desta segunda-feira.
O emprego da Força Nacional está estendido por mais 90 dias, no período de 22 de dezembro a 21 de março de 2021, e a atuação compreende as capitais e regiões metropolitanas dos Estados, com foco nos municípios de Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Goiânia (GO), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR), para ações de policiamento ostensivo nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
O prazo de apoio prestado pela Força poderá ser prorrogado se necessário e se houver solicitação por parte dos Estados.
Em outra portaria, também publicada no <i>DOU</i> desta segunda-feira, o ministério da Justiça, autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional nesses mesmos Estados, no período de 21 de dezembro a 20 de março de 2021, para atuação em ações de política judiciária e perícia forense, no combate à criminalidade violenta.