A Justiça do Rio de Janeiro proibiu nesta quarta-feira a entrada, permanência e participação de crianças e adolescentes nas dependências do Ninho do Urubu, o centro de treinamento do Flamengo, que na última sexta foi palco de um incêndio que vitimou 10 jogadores da base e deixou outros três feridos. A decisão tem caráter liminar e atendeu a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP-RJ).
A determinação é do juiz Pedro Henrique Alves, da 1.ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. O magistrado estipulou a aplicação de uma multa de R$ 10 milhões ao Flamengo e de R$ 1 milhão ao presidente do clube, Rodolfo Landim, caso a decisão seja descumprida.
De acordo com o juiz, em fiscalizações anteriores ao incêndio foram identificadas diversas irregularidades “no tocante às acomodações, alimentação, atenção à saúde, à educação, acompanhamento pedagógico e psicológico, documentação de cada atleta, equipe profissional e convivência familiar e comunitária”.
Pedro Henrique Alves também ponderou que o clube havia se comprometido a resolver os problemas. “O então presidente do Clube de Regatas do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, solicitado, compareceu neste Juízo (no passado) e se comprometeu a sanar todas as irregularidades apontadas tanto pelo Ministério Público, quanto pelo Serviço de Fiscalização deste Juízo”.
Na última terça-feira, peritos de diversos órgãos do Estado e da Prefeitura do Rio de Janeiro, incluindo Ministério Público e Corpo de Bombeiros, realizaram uma vistoria nas dependências do CT. O resultado da perícia também foi considerado para a liminar desta quarta.
“Foi realizada nova fiscalização pelo Serviço de Fiscalização da 1.ª Vara da Infância e da Juventude e verificou inovação realizada pelo Clube de Regatas do Flamengo que, sem sequer comunicar a este Juízo, realizou o alojamento de adolescentes nos containers que, infelizmente, pegaram fogo, ceifando a vida de dez deles e ferindo outros três. Assim, certo é que não se desincumbiu o Clube de Regatas do Flamengo de todas as suas obrigações, quer preconizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente, quer nas legislações trabalhista, sanitária e de postura municipal, dentre outras”, escreveu o juiz.
Laudos dos peritos que fizeram visita técnica na última terça-feira serão apresentados nesta sexta em um encontro que acontecerá na sede do MP-RJ, no centro do Rio de Janeiro. Um pedido de interdição parcial ou mesmo total do CT do Ninho do Urubu não está descartado. O Flamengo ainda não se manifestou sobre a decisão.
