O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 18, que o mercado financeiro deve apresentar soluções para as altas taxas de juros do cartão de crédito e cheque especial. Em evento virtual promovido pelo banco Santander, Maia defendeu que o setor repense seu modelo de negócios, pois há uma "distorção" no sistema, segundo ele.
"A taxa de juros do cartão de crédito e do cheque especial vai gerando uma rejeição grande da sociedade em relação aos bancos. Os bancos têm que estar preparados para discutir os seus modelos de negócios", declarou ele. "Há uma distorção que precisa ser resolvida e quem tem que resolver é o sistema financeiro", completou.
O deputado disse ser contra o tabelamento dos juros e que não adiantaria votar projetos com esse teor. "Não tem nenhum país do mundo sério que tabele juros", disse. No dia 6 de julho, o Senado aprovou o "PL dos juros", proposta que limita em 30% ao ano os juros cobrados por bancos nas operações com cartão de crédito e cheque especial durante a pandemia da covid-19.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Maia já havia anunciado que não pautaria a matéria e defendeu uma solução por parte do setor financeiro.
Para ele, a aprovação no projeto no Senado é resultado da pressão da sociedade. "O sinal que o Senado mandou é que a sociedade não aceita mais os modelos do cheque especial e cartão de crédito", reforçou.
Maia destacou a necessidade de realizar um "debate sério" sobre a questão dos juros. "Temos que fazer debate com calma. Discutir com o Banco Central. Discutir com o sistema financeiro. Claro, que do ponto de vista político, talvez o mais fácil seria votar a matéria, mas eu sei que isso não vai resolver", afirmou.
Ele opinou ainda que o "cheque especial no formato atual é impagável".
<b>Teto de gastos</b>
O presidente da Câmara voltou a pedir que o governo envie uma proposta de reforma administrativa e cobrou do Executivo um texto sobre a regulamentação do teto de gastos, alvo de pressão de parlamentares e ministros que defendem a ampliação do investimento público. "Espero que o governo encaminhe rápido. Se eu fosse o governo encaminharia nos próximos dias uma solução para a regulamentação do teto de gastos já que quer mandar uma nova proposta para esse tema", disse ele na live promovida pelo Santander.
Maia citou prioridades para o debate no Congresso até o fim do ano. "Se a gente não avançar (os debates) o que vai acontecer no final do ano é que vai voltar a pressão para furar o teto. Do meu ponto de vista, eu acho que a gente devia focar no teto, focar na tributária que já vem andando e trabalhar para que o governo envie a administrativa", declarou.
O deputado reforçou o discurso pela melhoria do gasto público. Ele argumentou que as regras atuais presentes na Constituição não beneficiam um trabalho de melhoria da qualidade do serviço público. "Esperamos que governo possa compreender que essa matéria (reforma administrativa) não vai gerar desgaste", disse.
Segundo Maia, há um "ambiente" para a votação da reforma administrativa tanto na Câmara quanto no Senado. Já sobre a reforma tributária, o deputado avaliou que há uma convergência nas propostas que tramitam no Congresso e voltou a ressaltar a meta de aprovar um texto unificado na Câmara até o final do ano.
O presidente da Câmara opinou ainda durante a transmissão ao vivo que o investimento público tem atualmente "duas âncoras", o impacto ao meio ambiente e a questão dos gastos públicos, que passam tanto pelas limitações do teto, quanto pela necessidade de reforma administrativa.
<b>Renda mínima</b>
Na esteira de cobranças ao governo, Maia também falou que o Congresso deve esperar o envio uma proposta de renda mínima. Para ele, é preciso realizar um debate amplo sobre o tema e que resulte em uma política de mobilidade social e não apenas transferência de renda. O deputado ressaltou, contudo, que o assunto não é simples que este "não é um momento de pressionar, do ponto de vista político".
