TJ manda Prefeitura devolver 23 cabeças de gado a pecuarista que manteve animais soltos

Paulo Manso / Foto: reprodução Youtube - 23/10/2018 16:53

juridico de Guarulhosweb
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos deu prazo de 10 dias – a contar do dia 17/10 – para que a Prefeitura devolva ao pecuarista Anderson Silvano Campos 23 cabeças de gado que, segundo a sentença assinada pelo juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, foram apreendidas de forma ilegal, em 2012, durante a gestão do ex-prefeito Sebastião Almedia (PT). Ainda de acordo com a decisão judicial, após apreender os animais, a Prefeitura, doou o gado ao deputado estadual Feliciano Nahyni Filho, sem justificativa ou critério aparentes.
 
Ao GuarulhosWeb, a Prefeitura de Guarulhos admitiu que a Secretaria de Saúde, por meio do Departamento de Higiene e Proteção da Saúde (DHPS) e a Divisão Técnica do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), apreendeu os 23 bovinos, em maio de 2012. Segundo a administração, os animais estavam soltos em via pública, com risco de causar acidentes.
 
Moradores da região do Parque Cecap confirmam que os bovinos invadiam as pistas, na ocasião. “Moro no bairro desde pequeno. Na época havia mesmo vários bois que ficavam soltos. Alguns chegavam a entrar na via pública”, lembra Carlos Alberto Gouveia.
 
Ainda de acordo com a Prefeitura, o proprietário dos animais vinha sendo notificado desde 2004 e não tomou nenhuma providência. “Dessa forma, os animais foram apreendidos e doados à União Protetora dos Animais (UPA), localizada em Campinas. A doação dos animais na época foi informada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo”, diz trecho da nota enviada à Redação.
 
O Tribunal entendeu que não foi realizado o necessário processo administrativo e anulou a apreensão. “Em outras palavras, a prefeitura apreendeu a propriedade de um particular sem o devido processo administrativo e arbitrariamente a entregou em doação a outro particular”, escreveu o juiz, na sentença.
 
Cabe recurso da decisão, mas a Secretaria de Justiça de Guarulhos informou que está na fase de execução da sentença, para a devolução dos animais ou ressarcimento do valor ao antigo proprietário.
 
“Não sei se esses animais ainda estão vivos”, diz deputado
Procurado pelo GuarulhosWeb, o deputado estadual Feliciano Nahyni Filho (PRP) se mostrou surpreso com a decisão. Ele, que é ativista pela causa da proteção animal, disse não ter conhecimento da ação. “Não sabia que o proprietário havia processado a Prefeitura. Até onde sei, ele não cuidava dos animais e, por isso, o gado foi apreendido”, afirmou.
 
Ex-vereador de Campinas e deputado estadual de três mandatos – não foi reeleito em outubro –, Nahyni tinha um vídeo em seu canal na rede social Youtube do dia em que ele levou os animais do Centro de Controle de Zoonozes de Guarulhos para o interior. “Na época, fui informado por colegas militantes da proteção animal de que os animais apreendidos seriam sacrificados sem razão aparente e vim para Guarulhos verificar. Descobri que um veterinário do Estado tinha determinado o abate sanitário, mas pedi novos exames e conseguimos salvar os animais”, lembrou. Depois da entrevista o vídeo foi retirado do ar.
 
O deputado confirmou a versão da Prefeitura de que a doação foi feita à ONG União Protetora dos Animais (UPA), de Campinas. O gado ficou na minha casa provisoriamente, pois a UPA não tinha espaço adequado. Mas o tempo passou, eles não arrumaram espaço e acabaram doando para mim os animais. Mas isso faz tempo, nem sem mais quais são aqueles que vieram de Guarulhos. Alguns devem ter até morrido”, afirmou. “Me deram um trabalhão. Sou vegetariano e castrei os machos. Encontrei até um contraceptivo para as fêmeas”, disse.

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