Conselho de Turismo pede à Câmara fatia do ISS recolhido pelo setor para fundo de fomento

Foto: Daniel Aragão/CMG - 22/02/2019 09:13

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Uma das maiores contribuições do Imposto Sobre Serviço (ISS) de Guarulhos provém de restaurantes e hotéis. A cidade arrecada R$ 4 milhões por mês, segundo o presidente do Conselho Municipal de Turismo, Danilo Ramalho. Na contramão desse processo, o Fundo de Turismo tem apenas R$ 600 para utilizar na promoção, fomento, infraestrutura e monitoramento das atividades turísticas. Em função disso, representantes do Conselho se reuniram com vereadores da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico (Dude), nesta quinta-feira, 21/02, para indicar a criação de um Projeto de Lei que possibilite a destinação de parte do ISS para o Fundo, como acontece nas cidades de Campinas, Atibaia, Gramado e Campos do Jordão.
 
O presidente da Comissão, vereador Laércio Sandes (DEM) afirmou que a iniciativa deve ser analisada com cautela. “Embora os vereadores tenham legitimidade para legislar sobre questões tributárias, quando se trata de usar receitas para outras finalidades, a discussão deve partir do Executivo”, explicou. O presidente do Comtur pediu o apoio da Comissão para elaborar o projeto e iniciar os debates. “O ISS cresceu 150%, mas temos verba zero para o turismo”, reclamou Ramalho. Os parlamentares da Dude sugeriram uma reunião intersetorial, com representantes do Executivo e Legislativo, para aprofundar a discussão sobre o assunto.
 
Outra demanda trazida pelo Conselho foi a necessidade de apoio institucional da Câmara durante a entrega do Prêmio de Turismo, a exemplo do que acontece com o Selo Ambiental e o prêmio Industrial do Ano. Ramalho disse que a premiação já tem patrocinadores, mas precisa de um incentivo moral do Legislativo e da confecção de um certificado oficial. “Queremos contar com a presença dos vereadores e isso não tem custo”, concluiu Ramalho.
 

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