Regime próprio de previdência dos servidores de Guarulhos é aprovado na Câmara

Texto e foto: Paulo Manso - 26/02/2019 18:00

polit01 de Guarulhosweb
A Câmara Municipal aprovou, em sessões extraordinárias realizadas na tarde desta terça-feira, o projeto de autoria da Prefeitura que dispõe sobre o Regime Próprio da Administração Pública e institui o regime de previdência complementar do município. O texto foi aprovado por 32 votos a favor e nenhum contrário.
 
Segundo a nova legislação, haverá transposição do regime celetista para o regime estatutário dos empregados públicos da Administração Pública Municipal de Guarulhos, além da instituição do Regime de Previdência Complementar.
 
Os atuais empregados públicos municipais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e que ingressaram no serviço público mediante concurso público, serão transpostos ao Regime Jurídico Único Estatutário, passando a ser submetidos ao Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos.
 
O regime de previdência complementar, de caráter facultativo, aplica-se aos servidores que ingressarem no serviço público municipal a partir da vigência desta Lei e aos empregados públicos municipais transpostos ao Regime Jurídico Único Estatutário.
 
A elaboração do Substitutivo ao Projeto de Lei teve sugestões e reivindicações apresentadas pelos próprios servidores, sindicatos e entidades representativas de classe. O texto está embasado com os estudos atuariais apresentados pelo Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (IPREF).
 
Com a nova legislação, a alíquota de contribuição do Município passará para 20,75%, não havendo mais a necessidade de progressão. A alíquota de contribuição dos servidores públicos ativos e inativos, que hoje é de 11%, permanece inalterada.
 


Todos os comentários e opiniões expressas são de inteira responsabilidade dos autores.

Cidinha - 27/04/2019 10:53
Aposentados

Pra quem está dizendo que os aposentados têm que ir pra rua, quero deixar o meu recado. Muitos precisam continuar na ativa, pois o que ganham da aposentadoria não dá pra sobreviver... não é o meu caso graças a Deus! Mas só eu conheço vários, e os milhares que existem por aí?! Vamos pensar nesses?!!!

katia - 28/02/2019 10:06
e os comissionados?

penso que se dispensarem os comissionados ( contratados para campanhas permanentes) sobraria bastante vagas,,,

Anônimo - 27/02/2019 09:12
Aposentado? Tem que ir tudo embora, já fizeram sua parte,agora é abrir vaga para

Aposentado tem que ser todos demitidos,para abrir vagas para jovens pai de família desempregados, é a lei da natureza

Anônimo - 27/02/2019 08:51
52712

Qdo entra em vigor essa nova lei


Participe! comente esta notícia
informe o seu nome.
@
por favor um e-mail válido
T

Veja Também

Guti desmente que Proguaru será vendida para iniciativa privada

Em vídeo divulgado nesta quinta-feira, 12/09, o prefeito Guti desmente veículos de comunicação que noticiaram de forma...

13/09/2019 10:15
CEI da GRU Airport na Câmara Municipal recebe representantes da Cetesb

A Comissão Especial de Investigação (CEI) que avalia possíveis irregularidades cometidas pela GRU Airport na...

12/09/2019 15:47
Eli Corrêa Filho vota a favor de PL que garante privilégios a partidos políticos

Sabe aquelas propagandas de partidos políticos que passam na TV fora do período eleitoral? Você sabia que elas são bancadas...

12/09/2019 14:31
Programa de anistia de dívidas dos contribuintes com a Prefeitura é aprovado na Câmara

O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), de autoria da Prefeitura de Guarulhos, foi aprovado por 32 votos favoráveis na Câmara...

10/09/2019 17:25

Últimas Notícias

Policial

GCM de Guarulhos começa a treinar guardas de Itapeva

A Guarda Civil Municipal (GCM), por meio da Inspetoria de Patrulhamento Tático (Romu), iniciou nesta segunda-feira, 16/08, o treinamento por um...

16/09/2019 18:32

Cidades

CEU Ponte Alta promove ações de prevenção ao suicídio

Em virtude do Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio, entre os dias 16 e 20 de setembro o CEU Ponte Alta, em...

16/09/2019 18:08

Cidades

15º edição do Você na Prefeitura será neste sábado no CEU Parque São Miguel

O Você na Prefeitura, programa de atendimento à população no qual os cidadãos podem levar dúvidas,...

16/09/2019 17:45

Esportes

Benvindo vence o Laroma em sua estreia na Taça GRU de Futebol Amador

A primeira impressão é a que fica. Este antigo ditado deixou os torcedores do Benvindo com a convicção de que o time pode...

16/09/2019 17:21