Tentativa de afastar Gilmar Mendes de recurso incomoda Supremo

Amanda Pupo e Fabio Serapião - 22/03/2019 08:02


A tentativa do juiz federal Marcelo Bretas de evitar que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja o relator de possíveis recursos contra a prisão do ex-presidente Michel Temer incomodou integrantes da Corte. Em sua decisão, Bretas argumenta que o caso não tem relação com a Operação Calicute, que prendeu o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e que tem Mendes como relator no Supremo.

O alerta foi interpretado como uma espécie de "vacina". Gilmar Mendes já concedeu habeas corpus a diversos ex-integrantes do governo fluminense que foram alvo da investigação ou de ações derivadas. Ministros da Corte ouvidos pelo Estadão/Broadcast em caráter reservado afirmam que a definição sobre o responsável por julgar uma eventual contestação da prisão de Temer no STF é o próprio tribunal - em última instância, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. E consideraram esse trecho do despacho de Bretas uma provocação.

"Apenas para evitar confusões a respeito da competência para eventual impugnação desta decisão, repito que estes autos guardam relação de conexão e continência com a ação penal derivada da denominada operação Radioatividade e seus vários desdobramentos", afirma Bretas em seu despacho. "Não há relação entre este procedimento e as ações penais derivadas das denominadas operações Saqueador e Calicute e seus desdobramentos", completou o magistrado.

No Supremo, quando um processo é protocolado, a secretaria judiciária verifica se algum ministro é prevento para julgar o caso, ou seja, se alguma outra ação relacionada já é de competência de um dos 11 integrantes da Corte. Se ninguém se encaixar no critério, é determinada distribuição por sorteio eletrônico. Se o ministro escolhido como relator entende que não é prevento para julgar o processo, ou se considera que um colega deveria ser o relator, a ação é enviada para a presidência da Corte definir a relatoria.

O mesmo acontece se alguém contestar o fato de um ministro ter sido selecionado para relatar o processo. Neste caso, a palavra final será do presidente.

Recado

Na decisão, Bretas ainda mandou um recado ao STF, que na semana passada abriu por conta própria inquérito para apurar ameaças e críticas a ministros da Corte e divulgação de fake news. Antes de entrar no mérito, o juiz afirma que "nenhuma investigação deve ser iniciada pela autoridade judiciária", em respeito à Constituição e ao princípio da inércia - segundo o qual o magistrado não deve agir se não for provocado.

"Não é permitido aos magistrados afirmarem, ab initio (desde o início), quais crimes merecem ser investigados e a respeito dos quais haveria elementos probatórios mínimos a justificar a atuação ministerial e/ou policial", escreveu. Bretas afirma ainda que "esta atividade judicial espontânea" é própria de sistema inquisitoriais e "totalmente vedada a qualquer membro do Judiciário brasileiro". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Seja o primeiro a comentar esta notícia.


Participe! comente esta notícia
informe o seu nome.
@
por favor um e-mail válido
T

Veja Também

STF retoma julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã desta quarta-feira (23) o julgamento de três ações que discutem a possibilidade de prisão...

23/10/2019 10:58
Obras no Largo do Arouche são retomadas e Prefeitura estima conclusão em 60 dias

As obras do Largo do Arouche serão retomadas nesta quarta-feira, 23, e devem ser concluídas em 60 dias, segundo a Prefeitura de São Paulo. Os trabalhos...

23/10/2019 10:39
Lacuna de satélite trava investigação sobre óleo

A ausência de um sistema de monitoramento de desastres ambientais no oceano por satélite e a escassez de imagens do alto-mar dificultam a investigação...

23/10/2019 09:12

Últimas Notícias

Cidades

Habitação inicia levantamentos topográficos no Jardim Santo Afonso II e Parque Mikail III nesta quarta-feira

A partir desta quarta-feira, dia 23 até o dia 22 de novembro, a CPOS - empresa contratada pela Secretaria de Habitação –...

23/10/2019 11:10

Cidades

Guarulhos já registrou 45 casos de picadas de escorpião neste ano

A Secretaria de Saúde de Guarulhos registrou neste ano 45 de acidentes com escorpião na cidade. Os bairros com maior número de...

23/10/2019 10:11

Cidades

Alunos do curso de automação e robótica têm aulas teóricas e práticas

Os 15 alunos participantes do curso gratuito Introdução à Automação e Robótica oferecido pela Secretaria do...

23/10/2019 08:44