Estado investiga cartório de Guarulhos que teria causado rombo de mais de R$ 1 milhão

por Guarulhosweb - 15/04/2019 16:46

Três cartórios extrajudiciais de São Paulo – localizados em Guarulhos, Santos e na Capital – teriam causado um rombo milionário às contas do Estado. Os cartórios não teriam repassado valores devidos ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, ao Fundo de Compensação dos Atos Gratuitos do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Complementação da Receita Mínima das Serventias Deficitárias e à Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado e também não teriam feito o pagamento do imposto de renda. Somadas, as dívidas dos cartórios chegariam a cerca de R$ 57 milhões.
 
O Estado de São Paulo tem 1.545 cartórios extrajudiciais em funcionamento. A Lei 11.331, de 26 de dezembro de 2002, discrimina os valores que devem ser pagos ao Estado – os chamados emolumentos relativos aos serviços notariais e de registro.
 
Em fevereiro, o desembargador Pinheiro Franco negou um recurso do ex-titular do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Guarulhos, Archimedes Gualandro Júnior, suspeito de causar um prejuízo de R$ 1.071.711,92 nos repasses do cartório em 2017. O ex-tabelião foi condenado, em agosto do ano passado, a pagar uma multa de R$ 300 mil.
 
O processo administrativo foi instaurado contra Gualandro em 25 de abril de 2018. O então tabelião foi citado pessoalmente no dia seguinte. Em 28 de abril, o Diário Oficial publicou a aposentadoria do ex-titular do Tabelionato de Guarulhos. A defesa dele nega que a aposentadoria tenha relação com o processo administrativo.
 
Em entrevista ao Estadão, o advogado de Archimedes esclareceu que a apuração foi realizada superficialmente no âmbito administrativo, gerando um laudo “elaborado de modo superficial por um contador que não conhece a fundo a atividade dos tabeliães”.
 
Durante a apuração, peritos identificaram notas fiscais frias de materiais de escritório no valor total de R$ 650 mil. Segundo a investigação, os produtos não foram entregues. Gualandro foi enquadrado pela Corregedoria por inobservância das prescrições legais ou normativas, conduta atentatória às instituições notariais e de registro e descumprimento de quaisquer dos deveres descritos na Lei dos Cartórios.
 
Com relação às notas frias, o advogado afirma que há uma distorção do caso, uma vez que a empresa fornecedora do produto estaria irregular perante o Cadastro de Contribuintes do ICMS (CADESP), fato que não teria relação com o ato da compra de materiais de escritório.
Outro ponto seria o fato do ex-tabelião não ser o responsável pelo gerenciamento administrativo do cartório, mas por seu substituto.
 
No Ministério Público Federal, em Guarulhos, o procedimento investigatório que mirava crimes contra a ordem tributária teve arquivamento solicitado pelo procurador da República André Bueno da Silva em 17 de agosto. A 6ª Vara Federal de Guarulhos acolheu o parecer do Ministério Público Federal e determinou o arquivamento dos autos.
 
O 1º DP de Guarulhos instaurou um inquérito para apurar a parte criminal do caso e a investigação tramita sob sigilo.
 
Com informações do Blog do Fausto Macedo, do Estadão
 

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