Receita nega acusação de que intimação a ministro do TCU é para constrangê-lo

Idiana Tomazelli - 12/08/2019 18:45


Após o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas ser intimado pela Receita Federal a comprovar o pagamento de despesas médicas declaradas em seu Imposto de Renda, o Fisco refutou nstga segunda a acusação de que se trata de uma tentativa de "constranger" o ministro, que nas últimas semanas tomou uma série de decisões que contrariou integrantes do órgão.

Em nota à imprensa, a Receita informou que o ministro não está sob fiscalização e que o pedido de informações mira o profissional médico que recebeu o pagamento - este sim sob escrutínio do órgão. Segundo o Fisco, o mesmo pedido foi direcionado a outras 56 pessoas físicas e se refere a pagamento de serviços médicos a determinado profissional, que se encontra sob procedimento de fiscalização.

"Não há, portanto, tentativa de constranger o Exmo. (excelentíssimo) Ministro ou tampouco os demais 56 contribuintes que contrataram o profissional médico, cujo procedimento de fiscalização foi iniciado em outubro passado, ou seja, muito antes do início das manifestações públicas do Ministro na imprensa", diz a nota.

"Lamenta-se que o pedido de informações tenha causado perplexidade ao Ministro, mas, como dito, trata-se de um procedimento comum de circularização de informações durante o procedimento de auditoria", afirma o comunicado.

Segundo a Receita, o procedimento existe porque, para qualquer eventual cobrança de tributos sobre rendimentos não declarados pelo profissional médico, é preciso obter provas "que necessariamente são obtidas junto a terceiros".

"O objetivo dos pedidos de informações aos clientes, nesses casos, é algo absolutamente normal e se destina a verificar se este contribuinte prestador de serviços médicos declarou todos os pagamentos recebidos de seus clientes", diz a nota.

Como mostrou o Estado, Dantas classificou a ação como uma tentativa grosseira de intimidação feita por "marginais que se instalaram nos subterrâneos do órgão". O ministro foi convocado a prestar esclarecimentos sobre despesas médicas de R$ 13,2 mil, declaradas no Imposto de Renda (IR) de 2015/2016.

O movimento da Receita ocorreu depois que Dantas relatou processo em que pediu o corte do bônus de eficiência concedido aos auditores, de R$ 3 mil mensais. O ministro também determinou que o Fisco apresente, em até 15 dias, uma lista com todas as autoridades dos Três Poderes, seus cônjuges e dependentes que foram investigadas pelo órgão nos últimos cinco anos. A lista também inclui os nomes dos auditores que participaram das investigações, com números, datas e fundamentação de cada procedimento.

A solicitação foi feita na esteira da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo de Tribunal Federal (STF), que mandou a Receita suspender todas as investigações instauradas sobre 133 agentes públicos que entraram na mira do órgão por indícios de irregularidades. O objetivo do pedido do TCU é identificar se houve desvio de finalidade desses agentes.

Na nota, a Receita informou ainda que existem atualmente mais de 10 mil procedimentos de diligências em curso, destinados a buscar informações de terceiros, que não se confundem com fiscalizações. "A Receita Federal não distingue CPFs ou CNPJs, atua de forma técnica e impessoal", afirma o órgão.

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