PGR pede que Maluf cumpra pena em domiciliar por falsidade ideológica eleitoral

Luiz Vassallo e Fausto Macedo - 14/08/2019 20:19


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine o início imediato da pena de 2 anos e 9 meses, em regime domiciliar, imposta ao ex-deputado federal Paulo Maluf (PP), por suposta falsidade ideológica eleitoral, nas eleições de 2010. Ele foi sentenciado por suposta omissão de informações na prestação de contas.

As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da República.

Segundo Raquel, a execução provisória da pena deve começar "a fim de proporcionar a adequada resposta penal ao crime praticado há nove anos".

No documento encaminhado ao relator do caso, ministro Luiz Fux, a procuradora-geral reforça que a solicitação está de acordo com a jurisprudência do STF.

A PGR sustenta que há um entendimento da Corte que rege: "a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio da presunção de inocência afirmado pela Constituição Federal".

A PGR pede ainda que a condenação seja unificada com as penas que já estão sendo cumpridas por Maluf, também condenado em outro processo pela prática de crime de lavagem de dinheiro (AP 863).

Raquel Dodge esclarece que o encaminhamento da execução provisória para a Justiça Federal em São Paulo, que já acompanha o cumprimento da pena em andamento, não significa o deslocamento de competência. Na prática, o juiz de primeira instância será responsável pelos atos executórios, sendo que a análise de eventuais pedidos de reconhecimento do direito ao indulto, à anistia, livramento condicional ou questões referentes à mudança de regime de cumprimento de pena, devem ser submetidos ao STF.

Seja o primeiro a comentar esta notícia.


Participe! comente esta notícia
informe o seu nome.
@
por favor um e-mail válido
T

Veja Também

Doria afasta mais 32 policiais envolvidos no caso de Paraisópolis

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), atendeu a um pedido de parentes das vítimas pisoteadas em Paraisópolis e afastou mais 32 policiais...

09/12/2019 22:58
Justiça suspende edital de concessão da Zona Azul em SP

A Justiça suspendeu o edital de concessão do serviço de Zona Azul, que está sendo conduzido pela Prefeitura de São Paulo. A suspensão foi divulgada...

09/12/2019 21:56
Moro responde a Maia sobre Paraisópolis: Não podemos confundir as coisas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, respondeu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, após o deputado ter afirmado que, se uma...

09/12/2019 21:38

Últimas Notícias

Policial

Balão cai em avião da Latam no Aeroporto Internacional de Guarulhos

Um balão caiu sobre um avião no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na manhã deste domingo, 8/12. Um vídeo com o...

09/12/2019 21:03

Policial

Falso motorista de aplicativo é preso após tentativa de estupro no Bonsucesso

Um homem de 33 anos, que se passava por motorista de aplicativo, foi detido na tarde desta segunda-feira, 09/12, após uma tentativa de estupro...

09/12/2019 19:20

Cidades

Última edição de 2019 do programa Você na Prefeitura acontece neste sábado no Cabuçu

A EPG Vereador Faustino Ramalho, localizada no Cabuçu, recebe no próximo sábado (14) a última edição do...

09/12/2019 18:52