Escolha do novo PGR não pode servir a propósitos pessoais, dizem procuradores

Luiz Vassallo - 19/08/2019 18:53


A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirmou, por meio de nota, nesta segunda-feira, 19, que o próximo procurador-geral não deverá ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) por critério de "alinhamento" a ideais defendidos por ocupantes de outros Poderes ou por "propósitos pessoais".

A entidade ressaltou que membros do Ministério Público Federal que "não participaram do debate público e não receberam votação para estar na lista tríplice estariam buscando a nomeação por meio de conversas reservadas ocorridas na Presidência da República". "Não sabemos, nós e a população brasileira, quais são seus planos, ideias e compromissos para comandar a instituição".

"O PGR exerce, por óbvio, uma função de Estado e não de governo, não podendo ser indicado, por exemplo, em razão de alinhamento com os projetos e ideias defendidos por aqueles que compõem quaisquer dos Poderes da República. Tampouco pode-se cogitar que a escolha do PGR possa servir a propósitos pessoais. Qualquer tentativa de interferência indevida tem impacto negativo no combate ao crime, à corrupção, e na garantia dos direitos fundamentais", diz a entidade.

Segundo a ANPR, os "membros do Ministério Público Federal (MPF) possuem independência funcional, garantia imprescindível ao exercício de suas relevantes atribuições sem interferências externas". "O tributo à independência e à autonomia do MPF se concretiza, também, com o respeito às escolhas da classe. Um PGR com legitimidade interna, que tenha exposto opiniões e ideias em público, é fundamental para o atingimento dos fins constitucionais da instituição e para os objetivos da República Federativa do Brasil".

"Em maio e junho deste ano, a ANPR conduziu processo transparente por meio do qual 10 candidatos a PGR se submeteram a ampla avaliação pública, em seis debates abertos ocorridos em todo o país, quando puderam externar, com absoluta transparência, ideias e projetos para conduzir esta que é uma das instituições mais importantes do país. Tudo devidamente acompanhado pela imprensa e pela sociedade", afirmam.

A entidade voltou a defender a escolha de um dos nomes da lista tríplice para o cargo.

"Legitimidade, liderança e independência funcional são requisitos indispensáveis para aqueles que almejam ocupar o cargo de PGR. A lista tríplice, formada por votos de 82,5% da categoria em processo democrático e transparente, é mecanismo que garante um PGR independente, agregador e comprometido exclusivamente com a Constituição da República. Percebe-se que não há motivos transparentes para recusar, ao mesmo tempo, as três lideranças institucionais apresentadas na lista tríplice", diz a ANPR.

LEIA A NOTA:

"Brasília (19/08/2019) - A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público expor o seguinte:

Os membros do Ministério Público Federal (MPF) possuem independência funcional, garantia imprescindível ao exercício de suas relevantes atribuições sem interferências externas. O tributo à independência e à autonomia do MPF se concretiza, também, com o respeito às escolhas da classe. Um PGR com legitimidade interna, que tenha exposto opiniões e ideias em público, é fundamental para o atingimento dos fins constitucionais da instituição e para os objetivos da República Federativa do Brasil.

Em maio e junho deste ano, a ANPR conduziu processo transparente por meio do qual 10 candidatos a PGR se submeteram a ampla avaliação pública, em seis debates abertos ocorridos em todo o país, quando puderam externar, com absoluta transparência, ideias e projetos para conduzir esta que é uma das instituições mais importantes do país. Tudo devidamente acompanhado pela imprensa e pela sociedade.

No fim desse processo, três candidatos foram incluídos na lista tríplice: Mário Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blal Dalloul, todos com longa folha de serviços prestados ao país e dotados das maiores qualidades, como o conhecimento jurídico, a grande capacidade de diálogo interno e externo, a ponderação e o compromisso com os valores institucionais. Ademais, a lista tríplice representa estabilidade institucional, o que favorece ambiente para que nosso país possa progredir em seu enorme potencial.

Nas últimas semanas, o noticiário nacional veicula que diversos membros do MPF, que não participaram do debate público e não receberam votação para estar na lista tríplice, estariam buscando a nomeação por meio de conversas reservadas ocorridas na Presidência da República. Não sabemos, nós e a população brasileira, quais são seus planos, ideias e compromissos para comandar a instituição.

O PGR exerce, por óbvio, uma função de Estado e não de governo, não podendo ser indicado, por exemplo, em razão de "alinhamento" com os projetos e ideias defendidos por aqueles que compõem quaisquer dos Poderes da República. Tampouco pode-se cogitar que a escolha do PGR possa servir a propósitos pessoais. Qualquer tentativa de interferência indevida tem impacto negativo no combate ao crime, à corrupção, e na garantia dos direitos fundamentais.

Legitimidade, liderança e independência funcional são requisitos indispensáveis para aqueles que almejam ocupar o cargo de PGR. A lista tríplice, formada por votos de 82,5% da categoria em processo democrático e transparente, é mecanismo que garante um PGR independente, agregador e comprometido exclusivamente com a Constituição da República. Percebe-se que não há motivos transparentes para recusar, ao mesmo tempo, as três lideranças institucionais apresentadas na lista tríplice.

A Associação Nacional dos Procuradores da República destaca que a classe está inteiramente mobilizada, em todo o país, para defender esses princípios fundamentais - previstos não em benefício da carreira, mas sim da atuação independente e republicana desta que é uma das instituições mais importantes do país.

Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República"

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