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Governo transfere cargos da Secretaria da Cultura para o Ministério do Turismo

Cultura; cargos; Ministério do Turismo; transferência

Por Guilherme Sobota

21 de Maio de 2020 as 17:26

Um dia depois da demissão de Regina Duarte, o governo federal publicou um decreto em que transfere o restante da estrutura da Secretaria Especial da Cultura para o Ministério do Turismo. Anunciada há seis meses, a mudança só foi concluída nesta quinta-feira, 21. Antes, a estrutura da pasta estava dividida entre o Turismo e o Ministério da Cidadania. A ex-secretária havia apontado que essa era uma das principais tarefas a serem concluídas, para resolver entraves que a divisão da pasta criava, mas o decreto foi publicado um dia após sua demissão. O decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Segundo o documento, o Ministro de Estado do Turismo tem 30 dias (a partir de 8 de junho, quando o decreto entra em vigor) para publicar uma relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança da pasta. O texto também estabelece que a pasta do Turismo será responsável pelas seguintes medidas em relação à Secretaria Especial de Cultura: "elaboração dos relatórios de gestão, observadas as orientações da Controladoria-Geral da União; e remanejamento dos recursos orçamentários e financeiros, observadas as orientações do Ministério da Economia". O Ministério também passa a ser responsável pela política nacional de cultura, pela proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural e pela regulação dos direitos autorais. O Fundo Nacional de Cultura, e o Fundo Setorial do Audiovisual, também foram transferidos para a pasta. Com mais de R$ 2 bilhões represados, o FSA teve seu Comitê Gestor formado em novembro de 2019 pelo então ministro da Cidadania, Osmar Terra, mas agora o Turismo deve nomear seu ministro, Marcelo Álvaro Antônio, para a presidência, segundo o regimento interno. O decreto também insere um inciso que permite ao titular da Secretaria promover a edição de atos normativos no bojo de suas competências, "permitindo maior celeridade à promoção das providências a cargo da Secult", segundo o Ministério. Confira abaixo a estrutura da Secretaria Especial de Cultura, agora toda vinculada ao Ministério do Turismo Secretaria Especial de Cultura 1. Secretaria Nacional do Audiovisual: Departamento de Políticas Audiovisuais; 2. Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural: 2.1. Departamento de Empreendedorismo Cultural; 2.2. Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas; 2.3. Departamento do Sistema Nacional de Cultura; e 2.4. Departamento de Promoção da Diversidade Cultural; 3. Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura: 3.1. Departamento de Fomento Indireto; e 3.2. Departamento de Fomento Direto e do Programa de Cultura do Trabalhador; 4. Secretaria Nacional de Desenvolvimento Cultural: Departamento de Desenvolvimento, Análise, Gestão e Monitoramento; e 5. Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual: 5.1. Departamento de Política Regulatória; e 5.2. Departamento de Registro, Acompanhamento e Fiscalização; Órgãos colegiados: a) Conselho Nacional de Turismo; b) Comitê Interministerial de Facilitação Turística; c) Conselho Nacional de Política Cultural; d) Comissão Nacional de Incentivo à Cultura; e e) Comissão do Fundo Nacional de Cultura Entidades vinculadas: a) Agência Nacional do Cinema - Ancine; b) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan; c) Instituto Brasileiro de Museus - Ibram; d) Fundação Biblioteca Nacional - FBN; e) Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB; f) Fundação Cultural Palmares - FCP; e g) Fundação Nacional de Artes - Funarte.