Sexta Feira, 03 de Julho de 2020
(11) 94702-3664 Whatsapp

'O nosso sistema político é muito capturável por interesses específicos'

reforma política; Wanderley Reis; entrevista

Por Pedro Venceslau

25 de Junho de 2020 as 08:19

Pesquisador e especialista em financiamento de campanha, o cientista político Bruno Pinheiro Wanderley Reis, diretor da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), afirma, em entrevista ao Estadão, que a ausência de uma reforma política no País reproduz malefícios.

Para ele, a "regulação do financiamento de campanha é ainda problemática no Brasil e isso produz efeitos no sistema político, que é muito capturável por interesses específicos".

Reis também defende a manutenção do calendário eleitoral - se manifestando contra eventual prorrogação de mandatos - e disse que o sistema político está desmanchando de 2013 para cá.

Leia os principais trechos da entrevista: Esse momento de crise entre as instituições no Brasil resulta de reformas políticas malfeitas no passado? Penso que resulta principalmente de uma reforma que a gente não soube fazer.

O Congresso Nacional, em especial a Câmara dos Deputados, pautou insistentemente, mas nem a sociedade civil nem a mídia ou a ciência política acadêmica não acharam que era o caso.

Os malefícios foram se reproduzindo.

A regulação do financiamento de campanha é ainda problemática no Brasil e isso produz efeitos no sistema político, que é muito capturável por interesses específicos.

Tudo que a Lava Jato expôs são consequências dedutíveis do marco regulatório existente.

Empregou-se um remédio judicial para um problema regulatório.

Qual problema? A peculiaridade do Brasil é ter um teto que incide sobre o doador que é um porcentual de sua renda.

No Brasil as pessoas podem doar proporcionalmente ao dinheiro que já tem.

Quem é mais rico pode doar mais e quem é menos rico pode doar menos.

Isso valia para pessoa jurídica até 2014.

Em 2015 parou de valer, mas continuou para pessoa física.

É 10% da renda bruta declarada na eleição anterior.

Se cada um de nós pode doar até 10% do que ganha, o candidato vai bater na porta de quem pode doar muito dinheiro.

O sistema empurra ele a pedir muito dinheiro para pouca gente.

Isso produziu uma enorme concentração inédita da oferta de dinheiro.

Do outro lado, o sistema eleitoral com lista aberta, candidaturas individuais em distritos com dezenas de cadeiras produziu competição entre centenas candidatos.

Do outro lado desse mercado, a demanda por dinheiro é muito fragmentada.

Quem tem poder de mercado nesse jogo é doador.

O candidato dança conforme a música ditada por quem vai doar.

Qual seria o melhor sistema de financiamento? Isso é um problema no mundo todo.

Longe de ser algo trivial, é o calcanhar de aquiles da democracia.

Desigualdades econômicas são uma fonte de assimetria de poder.

Campanhas custam dinheiro e precisam ser financiadas.

A questão é ver qual o modelo em que o poder econômico não tem livre passe.

Qualquer coisa que concentra a demanda e dispersa a fonte é bem-vinda.

A lista pré-ordenada partidária teria melhorado muito o ambiente.

Em vez de 1000 carinhas disputando financiamento individual para si e tendo que aceitar os termos de doadores poderosos, seriam meia dúzia de partidos importantes pensando em que porta iriam bater.

De outro lado, colocar teto nominais.

Qual a sua posição sobre o financiamento público de campanha, o fundo eleitoral? Não há casos de financiamento público exclusivo.

É sempre um mix.

A função do financiamento público é prover um colchão básico em que todo a princípio tem acesso.

Se um país resolve ser democrático, ele gasta parte de seu orçamento para promover eleições e criar condições mínimas para quem quer tentar entrar no jogo.

Mas é saudável que haja um mercado privado de financiamento.

O que aconteceu no Brasil recente quando criou-se o Fundo Partidário, que foi multiplicado várias vezes para bilhões de reais, foi o sistema político criando um seguro contra o virtual estrangulamento do fluxo de doações a partir da Lava Jato e das decisões regulatórias do Supremo.

Primeiro baniu-se a doação por pessoa física, e depois o Supremo aceitou como prova uma doação legal feita para o senador Valdir Raupp (MDB-RO).

Assim você inviabiliza o mercado legal idôneo de financiamento de campanha.

Como o fim das coligações proporcionais muda o financiamento? Muda pouco no financiamento, mas é um passo na direção certa.

Ele aponta para uma redução gradativa do número de partidos.

A possibilidade de coligação é um fator a mais que aumentava o número de partidos.

O senhor defende que o calendário eleitoral das eleições municipais deste ano seja alterado ou mantido? A manutenção na medida do possível.

Estamos submetidos a uma emergência sanitária.

É muito grave mexer o calendário eleitoral.

O Brasil está em uma situação horrível.

O sistema político está em decomposição de 2013 para cá.

Está desmanchando a olhos vistos.

Basta ver a história patética do combate à pandemia e a catástrofe humanitária que estamos produzindo.

Tem uma coisa que não foi suspensa de 2014 para cá, que foi o calendário eleitoral.

Se a gente começa a barganhar ou discutir politicamente o calendário eleitoral em função de conveniências, melou.

O último prego da parede seria arrancado e ficaríamos inteiramente à deriva.

Isso tem que ser considerado sagrado e intocável.

Como o que no sistema político está desmanchando? O sistema partidário e de controle político.

O que aconteceu de 2014 para cá é que, ao expor os bastidores viciados do financiamento de campanha, mais que induzir correção institucional, o que a Lava Jato produziu foi a desorganização completa do sistema e o salve-se quem puder.

O sistema eleitoral flutuou na direção do predador, para o últimos dos políticos.

As informações são do jornal O Estado de S.

Paulo.