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Empresa vê 'equívoco' da Prefeitura e se diz dentro da lei

guaranis; Jaraguá; reserva; conjunto habitacional; obra; Tenda

Por Pablo Pereira

31 de Julho de 2020 as 07:59

Na avaliação da diretora da Tenda, Daniela Ferrari, tudo começou com um equívoco.

Em entrevista ao Estadão, na quarta-feira, a engenheira civil afirmou que o impasse sobre a legalidade da obra no Parque do Jaraguá resultou de um engano quanto à real localização do empreendimento - segundo ela, já reconhecido pela Prefeitura.

"A gente estava mexendo na primeira fase do projeto e a Prefeitura se equivocou ao se referir à segunda fase.

Mas isso já foi esclarecido em reunião inclusive com eles", afirmou a diretora, lembrando que houve até uma reunião na Câmara dos Vereadores, com mediação do vereador Eduardo Suplicy (PT).

Segundo Daniela Ferrari, a empresa entende as reivindicações sociais da comunidade indígena e está disposta a colaborar com melhorias na região - por exemplo, ajuda para construção de áreas de comércio de artesanato para as mulheres, doação de álcool em gel e máscaras, lavatórios e banheiros.

Tudo isso, prossegue rela, com a ajuda de órgãos da Prefeitura, que trabalham com essas comunidades, além do replantio da cobertura vegetal já previsto para a área.

"As mudas para o plantio compensatório já estão em viveiro aguardando a retomada do trabalho", acrescentou.

De acordo com a diretora, "por respeito à cultura indígena, que pediu para fazer um rito de funeral para as árvores que já haviam sido cortadas, nós permitimos que eles entrassem na área.

Só que eles fizeram o rito e não saíram mais, tomaram posse da área, fizeram uma ocupação.

Tivemos de obter uma reintegração de posse, que foi adiada por conta do carnaval".

A diretora da Tenda disse ainda que, a seu ver, os líderes da comunidade "foram iludidos" com uma eventual possibilidade de transferência do projeto para outras áreas.

"Isso não faz nenhum sentido", explicou.

"A Tenda já investiu R$ 1,5 milhão em saneamento básico no terreno, sem ninguém pedir, o que pode ser estendido à área indígena", completou.

Conciliação A diretora lembrou ainda que já houve uma reunião de conciliação convocada pela juíza federal, com pedido da magistrada para que a obra não fosse retomada enquanto os indígenas não tivessem conhecimento do projeto.

"Concordamos com tudo", afirmou Daniela.

Mas Daniela argumentou também que os indígenas já foram ouvidos sobre o projeto, conforme atesta posição da própria Prefeitura.

"Eles foram ouvidos durante o debate do Plano Diretor, em 2014/2016, mas, mesmo assim, liberamos todas as informações, mais uma vez", explicou.

Mas aí, ponderou, veio a covid-19 e paralisou tudo.

"Então, temos todas as autorizações da Prefeitura, Funai, Ibama, e, pelo rito administrativo, se o projeto tem 4, 6, 8 ou dez andares, eles não precisam ser consultados", explicou a diretora.

Na Zeis-2 há gabarito livre e, segundo ela, é possível a construção de até quatro vezes a área.

"Mas o nosso projeto prevê ocupação bem inferior ao autorizado", afirmou.

Comoção polarizada Ela argumenta, também, que a Tenda sempre foi respeitosa com a comunidade.

"Desde o início, quando fomos à aldeia, depois na reunião com o vereador Eduardo Suplicy, até a audiência com a juíza, quando fizemos a concessão de paralisar a obra para que pudessem ser ouvidos novamente".

Agora, ressalta, "o que queremos é ser ouvidos porque houve uma comoção nas redes sociais absolutamente polarizada".

E a empresa se sente "muito injustiçada por ter uma comunidade indígena apontando flechas para os funcionários, quando vemos ataques aos nossos sites, Instagram e Facebook, por pessoas que não sabem do conteúdo total da história.

Não concordamos com essa polarização.

" Dizendo-se "aberta ao diálogo", a Tenda lembra que "a Prefeitura já tem uma área para gestão de conflitos focada em habitação", que "sabe da situação precária deles nas aldeias" e que "neste momento de covid, isso deveria ser a prioridade".

A Tenda reuniu cópias de laudos de órgãos federais, mapas e pareceres favoráveis à empresa em um livreto sobre o caso.

O documento inclui linha do tempo e até um texto da antropóloga Leslye Bombonatto Ursini sobre os guaranis.

O material traz ainda a lista dos vereadores e como votaram na sessão da Câmara que aprovou o Plano Diretor de 2013.

Na ocasião, 44 vereadores votaram a favor e 8 contra - 6 do PSDB, 1 do PV e um do Psol.

Os demais partidos votaram pela alteração do PDE, que transformou a região em ZEIS-2, o que permite prédios com até quatro vezes o potencial de construção local.

As informações são do jornal O Estado de S.

Paulo.