Quinta Feira, 22 de Abril de 2021

Compra de vacinas por empresas, para imunizar funcionários, avança na Alesp

Projeto traz divergências em relação a uma lei federal que permite a compra de imunizantes pela iniciativa privada apenas com a condição de que as doses sejam entregues ao SUS e inseridas no PNI

Por Tulio Kruse

30 de Março de 2021 as 21:02

Deputados estaduais de três comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram, nesta terça-feira, 30, um projeto de lei que permite a compra de vacinas contra a covid-19 por empresas para imunizarem funcionários e colaboradores terceirizados.

A medida valeria para qualquer imunizante aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou "registradas por autoridades sanitárias estrangeiras" quando o imunizante for importado.

O texto segue para votação no plenário da Assembleia, na data que for determinada pelo presidente da Casa. O projeto traz divergências em relação a uma lei federal, aprovada no início do mês pela Câmara dos Deputados, que permite a compra de imunizantes pela iniciativa privada apenas com a condição de que as doses sejam entregues ao Sistema Única de Saúde (SUS) e inseridas no Plano Nacional de Imunização (PNI).

Já o projeto no Legislativo paulista autorizaria compra direta de vacinas pelas empresas, e apenas para aplicação em funcionários de forma gratuita. O autor da versão do projeto que acabou aprovado, o deputado Gilmaci Santos (Republicanos), reconhece que a contrariedade com a lei federal pode gerar questionamentos jurídicos, mas acredita que a regra tornaria a vacinação mais rápida.

"Se todas as empresas começarem a vacinar, a imunização seria muito mais rápida e, de certa forma, estaríamos desonerando o Estado", disse Santos.

Ele admite que "não há conexão" entre sua proposta e a lei federal.

"Eu acredito que vai gerar (judicialização), sim.

Pode surgir, sim, uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade)." Além de permitir a vacinação por meio de empresas, a proposta autorizaria o governo de João Doria (PSDB) a comprar vacinas além daquelas ofertadas no PNI, do governo federal, se houver escassez.

Há também um trecho que permite a concessão de crédito por agências de fomento estaduais sem consulta ao cadastro de devedores, até o fim da pandemia. O projeto tem sido chamado de "camarote da vacina" por parlamentares da oposição, que são contrários à compra de vacinas diretamente por empresas.

O projeto original era de autoria dos deputados Paulo Fiorilo (PT), e tinha a intenção de aumentar o leque de vacinas que o governo estadual está autorizado a comprar.

A proposta acabou substituída por uma proposta da deputada Janaína Paschoal (PSL) apoiada pelo relator, Gilmaci Santos, que incluiu a previsão de compra por empresas. "Janaina Paschoal propôs e a base do governo comprou a ideia do camarote da vacina", criticou Fiorilo.

A reportagem tentou contato com a deputada Janaína, mas não teve resposta.