MPT vai entrar com ações civis públicas contra Alumini por demissões no Comperj

Antonio Pita - 14/01/2015 20:16


O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Niterói, região metropolitana do Rio, decidiu ajuizar duas novas ações civis públicas contra a Alumini, empresa que atua nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A empresa demitiu, em novembro, 490 funcionários, mas não cumpriu acordo para pagamento de indenizações e verbas rescisórias. Além disso, está sem pagar salários de dezembro para mais de 2.500 funcionários que ainda atuam no canteiro.

A decisão foi tomada em audiência realizada na tarde desta quarta-feira, 14, em Niterói. A empresa, entretanto, não compareceu ao encontro e por isso, segundo o procurador responsável pelo processo, Maurício Guimarães, não foi possível buscar um acordo para resolver as pendências trabalhistas e evitar novas paralisações das obras. Há cinco dias, as obras do Comperj estão paralisadas em função de protestos de trabalhadores no acesso ao canteiro de obras.

As novas ações vão buscar o pagamento de salários atrasados para os funcionários ainda empregados, além da garantia de que eventuais futuras demissões sejam acompanhadas de verbas rescisórias. O MPT também vai requerer indenizações por danos morais coletivos. Para o procurador, a questão "extravasa a esfera dos empregados".

A Alumini argumenta que está com as contas bloqueadas em função de uma decisão da Justiça de Pernambuco, onde também há problemas e processos trabalhistas contra a empresa. Em outubro, foram demitidos cerca de 4.900 funcionários que atuavam nas obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), também projeto sob responsabilidade da Petrobras.

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