MPT abre ação civil pública e pede indenização de R$ 1 mi da Alumini e Petrobras

Antonio Pita - 21/01/2015 18:35


A Petrobras e a empresa Alumini, responsável por obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), são alvo de uma ação civil pública aberta na última segunda-feira, 19, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A ação pede a condenação das empresas ao pagamento de R$ 1 milhão por supostos danos morais aos trabalhadores em função dos atrasos de pagamentos e benefícios trabalhistas nos últimos meses. A ação também exige a normalização do pagamento de cerca de 2.500 operários da empresa no Rio, que estão sem receber desde dezembro.

De acordo com a ação, a Petrobras será declarada "responsável subsidiária" pelo cumprimento das exigências trabalhistas, o que a estatal tem refutado até o momento. Segundo o procurador responsável pelo processo, Maurício Guimarães de Carvalho, a responsabilidade da estatal estaria comprovada em jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. "A responsabilidade subsidiária da Petrobras, na qualidade de real beneficiária dos serviços prestados, resta patente", argumenta Carvalho, que atua no MPT de Niterói.

A ação prevê multa diária de R$ 10 mil às empresas caso haja o descumprimento ou atraso no pagamento dos salários aos trabalhadores. O procurador também propôs que a que a Alumini seja impedida de realizar novos desligamentos de funcionários também sob pena de multa de R$ 1 mil por trabalhador demitido.

Para o procurador, a ação tem "caráter pedagógico" às empresas. "A multa e o dano moral coletivo se devem à gravidade da situação, além do caráter pedagógico, visto que estamos diante de um empreendimento desse porte, que não valoriza a dignidade do trabalhador", destacou o procurador.

Manifestação

Na última semana, os trabalhadores do Comperj realizaram paralisações e bloqueios nas obras para protestar contra o atraso no pagamento e a omissão da Petrobras. Uma manifestação está marcada para esta quinta-feira, 22, na sede da estatal, no Rio. Ao todo, 460 trabalhadores foram desligados da Alumini no Comperj, entre novembro e dezembro. Outros 2.500 estão sem receber salários desde dezembro.

Além do Comperj, a empresa também enfrenta ações trabalhistas na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco. Uma decisão da Justiça do Trabalho daquela comarca bloqueou as contas da companhia para que fosse efetuado o pagamento de verbas rescisórias para cerca de 4 mil trabalhadores demitidos das obras da refinaria, que foram abandonadas em outubro.

Nesta terça-feira, entretanto, a Alumini teve deferido seu pedido de recuperação judicial pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou a suspensão dos bloqueios e ações de execução contra a companhia. Pela decisão, a empresa terá 60 dias para apresentar um plano de pagamento aos credores. A Alumini é a primeira empresa citada na Operação Lava Jato a pedir a recuperação judicial. Ela alega ter R$ 1,2 bilhão a receber da Petrobras por serviços já efetuados nos dois principais contratos.

A estatal nega que haja débitos ou pendências com a companhia e alega que não é parte das relações trabalhistas.

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