A prefeitura do Rio de Janeiro iniciou neste domingo, 21, o processo de transferência da operação da Linha Amarela, via expressa com 25 quilômetros de extensão que liga Jacarepaguá, na zona oeste, à Ilha do Fundão, na zona norte do Rio. Até o ano passado, a via era administrada pela Linha Amarela S/A (Lamsa), concessionária que cobrava pedágio de R$ 7,50 por veículo, nos dois sentidos.
Mas a prefeitura, sob a gestão de Marcelo Crivella (Republicanos), rompeu o contrato de concessão, e o pedágio deixou de ser cobrado. Embora o rompimento tenha sido autorizado pela Justiça em setembro de 2020, até janeiro deste ano a prefeitura não havia tomado nenhuma providência para assumir a administração da Linha Amarela – apenas eliminou o pedágio.
Por isso, em janeiro a Justiça deu prazo de um mês – que termina em 27 de fevereiro – para que a prefeitura passasse a administrar efetivamente a via, sob pena de a Lamsa poder voltar e retomar a cobrança de pedágio. O prefeito Eduardo Paes (DEM) tentou negociar com a Lamsa um preço mais baixo do que era cobrado pelo pedágio – em torno de R$ 3, segundo Paes -, mas não houve acordo e a prefeitura decidiu então fazer uma nova licitação para escolher outra empresa interessada em administrar a via. Até que essa licitação seja concluída, a prefeitura vai tomar conta da via e não haverá cobrança de pedágio.
Segundo a prefeitura, parte das operações já passou integralmente para os órgãos púbicos. A partir deste domingo, a Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio (CET-Rio) tornou-se responsável por qualquer resgate mecânico em caso de pane em veículos na via, a secretaria municipal de Conservação passou a ser responsável pelo serviço de tapa buraco e o Corpo de Bombeiros fará o atendimento de vítimas em caso de acidente.
A transição será concluída até 27 de fevereiro, prazo determinado pela Justiça para que o município encampasse a via de forma plena. "Hoje, por determinação do prefeito Eduardo Paes, e cumprindo uma decisão judicial, começamos a transição para a operação da via. Um dos passos dessa transição é o inventário desse patrimônio, ou seja, tudo o que vai ser transferido para a prefeitura do Rio. O nosso objetivo é que esta transferência aconteça da maneira mais harmoniosa possível, garantindo a operação da Linha Amarela, e, principalmente a segurança dos usuários", afirmou o secretário municipal de Governo e Integridade Pública, Marcelo Calero.
"O prefeito deixou muito claro que quer seja cobrado um preço justo pelo pedágio da Linha Amarela. Portanto, haverá o encaminhamento de uma nova licitação. Mas, até a conclusão da licitação, a operação da via fica a cargo da prefeitura do Rio", concluiu o secretário.
