A suspensão do pagamento de 11% no rendimento de servidores aposentados e pensionistas do serviço público, incluída na chamada “pauta bomba” que o Congresso vota nesta semana, pode impactar a arrecadação da União, Estados e municípios em R$ 4,2 bilhões. O cálculo foi feito pelo Ministério da Previdência Social a pedido do Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado.
Segundo o ministério, o impacto anual do fim da contribuição nas contas do governo federal será de R$ 2,1 bilhões, caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 555-B, de 2006, que trata da suspensão da contribuição previdenciária. Aos Estados e ao Distrito Federal, o impacto fiscal é de R$ 1,8 bilhão e, para os municípios, de R$ 300 milhões.
A revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional 41, instituído em 2003, foi pautada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), contrariando o Palácio do Planalto. O fim da contribuição já havia sido alvo de uma ação de inconstitucionalidade registrada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), em 2005, no Supremo Tribunal Federal (STF), que recusou o pedido do sindicato.
Equilíbrio
A pauta bomba tem sido usada por governistas, especialmente do PMDB, para pressionar o Executivo logo após as eleições presidenciais. Derrotado na disputa pelo governo do Rio Grande do Norte, Henrique Alves preparou uma pauta salgada para os cofres federais.
O equilíbrio fiscal buscado pelo governo para manter as contas da União no azul está ameaçado pelos projetos do Congresso. Conforme levantamento do Broadcast Político, as matérias listadas pelo Senado e Câmara somam quase R$ 415 bilhões em corte de despesas ou aumento de gastos públicos.
A maior redução está na renegociação de dívida dos Estados e municípios com a União, que pode dar um perdão de R$ 360,8 bilhões aos devedores. Em seguida está a concessão de adicional noturno para policiais, cujo impacto nas contas de Estados e União é estimado em R$ 40 bilhões.
A pauta inclui também um adicional por tempo de serviço para magistrados e integrantes do Ministério Público da União, com peso de R$ 1 bilhão nos gastos públicos. Além de uma série de gratificações para servidores do Judiciário por acúmulo de funções, orçado em R$ 261 milhões.
A pauta bomba inclui ainda a equiparação dos salários recebidos por deputados, senadores, presidente da República e vice-presidente ao de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O aumento do salário atual de pouco mais de R$ 26,7 mil dos parlamentares para R$ 35,9 mil mensais pode elevar a folha de pagamento da União em mais R$ 38,165 milhões.
