Quase um ano após o início da crise hídrica paulista, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) iniciou ontem, com a entrega em domicílio de economizadores de água para torneiras, o último pacote de ações para tentar evitar o colapso do sistema de abastecimento da Grande São Paulo. Na quarta-feira, 7, a empresa deve anunciar o começo da multa para quem não reduzir o consumo, após a regulamentação da medida pela agência fiscalizadora estadual.
O novo secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga, disse que as soluções a curto prazo para a crise estão restritas às chuvas e à diminuição do consumo de água pela população. “No prazo de seis meses, você não consegue fazer nenhuma obra. O que nós queremos é que o consumidor consuma menos. A curtíssimo prazo, é isso que tem de ser feito”, disse ele, em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, no domingo.
Na segunda-feira, 5, técnicos da Sabesp começaram a entregar em bairros da zona norte da capital, região abastecida pelo Sistema Cantareira, um kit contendo quatro redutores de vazão para torneiras. Segundo a companhia, até fevereiro serão distribuídos 6,3 milhões de kits na Grande São Paulo, que podem reduzir em até 20% o consumo.
Dificuldade técnica
Para instalar o redutor, porém, é preciso remover a torneira da parede. Diante da dificuldade de alguns clientes, a Sabesp informou que colocará um vídeo explicativo em seu site nesta terça-feira, 6.
Mas a principal aposta do governo Geraldo Alckmin (PSDB) para reduzir o consumo de água durante a crise é a multa, que já recebeu aval técnico e jurídico da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp) e deve ser regulamentada amanhã. A medida prevê sobretaxa de 20% na conta para quem não reduzir o consumo ao padrão de gasto anterior à crise (fevereiro de 2013 a janeiro de 2014), e de 50% para quem consumir 20% ou mais do que a média pré-seca.
Segundo Alckmin, os clientes que conseguirem justificar o aumento do consumo de água, como famílias que cresceram em 2014, ficarão isentos da multa. Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Marco Antonio Araújo Junior, a sobretaxa, da forma como foi anunciada, é “abusiva e ilegal”.
“A lei determina que essa tarifa só pode ser aplicada após declaração pública de racionamento. Não estamos inventando isso, está na lei”, disse Araújo, um dos signatários de um manifesto entregue à Arsesp que também cobra, entre outros pontos, uma campanha massiva na mídia sobre a multa, antes de sua aplicação, e a divulgação de um plano de contingência pela Sabesp para gestão da crise.
Para a Sabesp, o racionamento já foi decretado pelos órgãos gestores do Cantareira, que determinaram a redução de 40% na retirada do manancial desde o início da crise. Com a sobretaxa, a companhia espera economizar 2,5 mil litros por segundo de 446 mil clientes que aumentaram o consumo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
