Por falta de quórum, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado não votou nesta quinta-feira (6) o projeto sobre o transporte aéreo de autoridades, que fica para a pauta da semana que vem. As sabatinas de indicados para embaixadas também estão previstas para a próxima reunião.
O projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) endurece as regras de uso de aviões oficiais por autoridades. A proposta limita o uso apenas para atividades próprias dos serviços públicos e missões oficiais. Pelo texto, estarão autorizados a usar os aviões da União o presidente e o vice-presidente da República e os presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Estarão autorizados também os ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de ministro, além dos comandantes das Forças Armadas. A aeronave deverá ainda, sempre que possível, ser compartilhada por mais de uma autoridade.
O texto é relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que foi favorável à proposta. O projeto é de 2015, mas só voltou à tona após o presidente Jair Bolsonaro anunciar a demissão do número 2 da Casa Civil, Vicente Santini, que foi a Davos e a Índia em voo da Força Aérea Brasileira (FAB).
Segundo o presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a matéria já estava pautada na comissão antes mesmo do acontecido. "Uma coisa não tem nada a ver com a outra", enfatizou.
Na manhã desta quinta-feira, o presidente da República voltou a comentar sobre o assunto. Bolsonaro defendeu que ministros interinos não utilizem aviões oficiais e que as viagens em aeronaves da FAB passem pelo ministro da Defesa.
"Direito de avião, sou eu, o vice e os ministros. Quando o ministro está de férias, ou fica doente, assume o interino. O interino não vai usar o avião. A não ser em casos excepcionais, passando pelo ministro da Defesa. Defesa é ministro igual a ele. Não deixa de ser ministro. Mas para evitar problemas", afirmou para jornalistas na saída do Palácio da Alvorada.
<b>Indicações</b>
Na pauta da reunião da comissão de Relações Exteriores estavam também duas mensagens presidenciais com indicações para o cargo de embaixador, que tiveram seus relatórios lidos e pedidos de vista coletiva concedidos.
Nestor Forster foi indicado para a embaixada brasileira em Washington, nos Estados Unidos, e Hermano Telles Ribeiro, para a embaixada em Beirute, no Líbano. As sabatinas serão realizadas na próxima quinta-feira, 13 de fevereiro às 10h, segundo informou o presidente da comissão.
Bolsonaro anunciou o nome de Forster para o cargo depois que um dos filhos do presidente, Eduardo Bolsonaro, desistiu de tentar ocupar a vaga diante da resistência do Congresso. Desde junho, Foster assumiu o comando da embaixada, de forma interina, como encarregado de negócios.
<b>Convocação</b>
Requerimento extrapauta do senador Esperidião Amin (PP-SC) foi aprovado na reunião desta quinta para convocar o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. O pedido requer que o ministro preste "informações sobre a posição brasileira acerca do plano de paz apresentado pelo Presidente Donald Trump dos Estados Unidos, em 28 de janeiro de 2020, para o conflito entre Israel e Palestina".
O governo brasileiro foi favorável ao plano de Trump, que define o controle de Jerusalém por Israel, incluindo a parte oriental, que é reivindicada pelos palestinos. "Acho que nós temos que procurar a paz, e a paz não pode ser ignorar a história do Brasil com esses dois Estados, Israel e Palestina", afirmou Amin.
