No ano de 2021, o mais letal da pandemia de covid-19, praticamente quatro em cada dez municípios brasileiros não conseguiram distribuir recursos da Lei Aldir Blanc, que prevê um auxílio financeiro emergencial aos profissionais do setor cultural que tiveram suas atividades impactadas pela covid-19. Enquanto a economia ainda se recuperava do choque provocado pela crise sanitária, os municípios menores tiveram mais dificuldade de cumprir a proteção prevista na legislação.
Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) e foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em 2021, 61,1% dos municípios distribuíram recursos provenientes da Lei Aldir Blanc, enquanto os demais 38,9% não o fizeram. Quanto maior o município, maior a chance de ter efetivado o que determinava a lei. Entre os municípios com até cinco mil habitantes, apenas 38,2% cumpriram a distribuição do auxílio ao setor cultural, proporção que crescia a 93,8% nas cidades com população entre 50 mil e 100 mil habitantes. Todos os municípios com mais de 500 mil habitantes adotaram a distribuição do auxílio.
O Nordeste teve a maior proporção de municípios com beneficiários efetivamente contemplados, 71,3%, seguido pelo Sul, 61,2%.
Dos municípios que distribuíram recursos, 61,7% utilizaram entre 90% e 100% do total da verba a que tinham direito pelos critérios da lei. A modalidade mais adotada para liberação do auxílio foi via editais, usados por 69,5% dos que distribuíram recursos, seguida pelas chamadas públicas (49,8%) e prêmios (48,0%).
Em todo o País, mais da metade dos municípios (51,8% deles) relatou ter enfrentado algum tipo de dificuldade na implementação da política de socorro ao setor cultural. Mesmo entre as cidades de maior porte, com mais de 50 mil habitantes, 24,5% tiveram algum entrave na adoção dessa política de auxílio aos profissionais culturais.
As dificuldades mais mencionadas foram falta de estrutura de pessoal administrativo para implementar a lei; falta de hábito de fazer editais na estrutura responsável pela cultura; falta de informação sobre instituições e agentes culturais no município; dificuldade de operar as plataformas federais; falta de assessoria jurídica ou procuradoria auxiliar na implementação da lei, entre outras.
Das 27 Unidades da Federação, sete relataram alguma dificuldade para implementar a Lei Aldir Blanc. Os problemas mencionados envolvem falta de estrutura, de pessoal ou física, para a adequada implementação. O Ceará foi o que elencou maior número de dificuldades, apontou o IBGE. Paraíba, Paraná e Santa Catarina usaram menos de 50% dos recursos disponíveis pela lei.
Em 2021, 98% dos municípios brasileiros possuíam algum tipo de estrutura da gestão municipal da cultura. Em relação à pesquisa anterior, porém, houve uma redução no número de cidades que apoiaram financeiramente atividades culturais nos 12 meses anteriores ao levantamento, passando de 94,6% do total em 2018 para 76,7% em 2021.
O apoio financeiro mais citado foi para Festas, celebrações e manifestações tradicionais e populares, concedido por 61,8% dos municípios que realizaram algum tipo de financiamento. As Apresentações, oficinas, festivais ou lives musicais online tiveram ajuda financeira de 56% das municipalidades que desembolsaram recursos.
Em 2021, 26 Unidades da Federação concederam apoio financeiro a algum tipo de atividade cultural nos 12 meses anteriores.
