A Câmara Municipal de Guarulhos realizou duas Sessões Extraordinárias, nesta quinta-feira (8), e analisou 23 itens que estavam na pauta. Os trabalhos continuam sendo realizados por videoconferência, como uma medida de prevenção ao coronavírus, e transmitidos ao vivo pela TV Câmara para que os munícipes possam acompanhar as atividades do Legislativo.
Oito proposituras passaram pela primeira discussão e foram aprovadas. Destaque para o PL 1404/2020, da Prefeitura, que dispõe sobre o Programa Adote uma Área Verde e revoga a Lei 2855/1984 e a Lei 2941/1984.
Outra proposta que segue para a segunda votação é o PL 1949/2015, de Maurício Brinquinho (PT), que garante seguro contra acidentes pessoais em benefício dos motoristas, cobradores e funcionários da manutenção de transportes coletivos. De acordo com Brinquinho, nem os funcionários e nem o governo teriam ônus com a implementação do seguro, pois ele seria uma obrigação das empresas e uma maneira de cuidar de seus empregados. “É um cuidado necessário”, salientou.
Deliberações
Ao todo foram sete projetos com deliberação favorável. Essas proposituras passarão pela apreciação das Comissões Técnicas da Câmara e receberão um parecer antes de serem discutidas e votadas em Plenário pelos vereadores.
Entre as propostas, está o PL 2144/2020, da Prefeitura, que dispõe sobre a estimativa da Receita e Fixação da Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2021, ou seja, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). A presidência da Casa já solicitou que as lideranças partidárias indiquem representantes para composição da Comissão Especial que analisa o projeto.
Oito requerimentos também foram deliberados favoravelmente. Todos eles solicitam informações ao Executivo sobre assuntos diversos, como contratos do Hospital Municipal da Criança, locação de vans na Secretaria da Saúde, abastecimento de água, entre outros.
