Cidades

Guarulhos registra 44 uniões homoafetivas em 2020

Neste mesmo período, 27 pessoas mudaram de nome e gênero na cidade

A declaração do Papa Francisco de aprovação à união civil entre pessoas do mesmo sexo, que repercutiu em todo o mundo na última semana chamou atenção a um direito exercido desde 2011 no Brasil. Em Guarulhos, somente neste ano, 44 uniões homoafetivas já foram celebradas em cartório.

O número ainda é inferior ao registrado de 2019, quando 87 uniões foram concretizadas. Entretanto, a dois meses do término de 2020, este índice ainda pode aumentar. Outro fator importante para a queda foi a pandemia do coronavírus. Conforme matéria do GuarulhosWeb, a cidade registrou queda de 40% no número de casamentos em comparação com o ano anterior. O levantamento é da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR).

No Brasil, em 2011, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132. A partir da decisão, foram registrados mais de 20.501uniões deste tipo em Cartórios de Notas de todo o Brasil, de acordo com dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec).

Já em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 175, regulamentou a habilitação, a celebração de casamento civil, e a conversão de união estável em casamento aos casais homoafetivos. A norma padronizou nacionalmente a celebração de matrimônios entre pessoas do mesmo sexo, uma vez que até então, cada Estado adotada um entendimento, cabendo a cada magistrado a decisão de autorizar ou não a celebração. Desde então, 106.716 mil casamentos foram realizados no País, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Portal da Transparência do Registro Civil.

As mudanças de nome e gênero, outra conquista LGBTQIA+ foram 27 neste ano em Guarulhos, ante 39 contabilizadas em 2019.

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