Depois de quase seis horas de votação, por ampla maioria, a Câmara Federal aprovou, na noite de quarta-feira, a Medida Provisória 527/2011, que cria a Secretaria Nacional de Aviação Civil. Até aí nada demais, além de se configurar no quadragésimo ministério criado pelo governo na era petista. Quando Lula assumiu, eram 26. Porém, junto, a MP flexibiliza o regime de licitação para empresas interessadas em executar obras relativas à Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, ambas no Brasil. Na prática, antecipa-se o que muita gente já imaginava. Em nome das obras emergenciais, que poderiam ser feitas antes se houvesse planejamento, abre-se uma brecha perigosa que facilitará o superfaturamento das obras públicas.
Atualmente, por mais rígida que é a famosa lei 8.666, que dispõe sobre licitações públicas, tornou-se comum empresas que prestam serviços às administrações públicas conseguirem embutir nas obras valores bem acima dos orçados. Em Guarulhos, o Viaduto Cidade de Guarulhos, orçado em R$ 32 milhões, custou ao final mais do que duas vezes esse valor. E tudo dentro da lei, diga-se. Por mais que seja legal, entra para o campo do imoral.
Entre os artigos aprovados pelos deputados, está a possibilidade de a administração pública licitar empreendimento por meio de contratação limitada – mecanismo já utilizado pela Petrobrás em seu regime simplificado. O modelo permite ao contratado realizar todas as etapas até a entrega da obra, em condições operacionais, ao contratante. Isso inclui a elaboração dos projetos básico e executivo, em que todos os passos são detalhados em documento técnico. O julgamento das propostas terá como critério a combinação de preço e técnica.
Na prática, o governo dará um cheque em branco às empresas contratadas para todo um pacote, desde o início até o final, sem a possibilidade de contestações.
As licitações, em obras de todos os tipos (engenharia, ampliação rodoviária, infra-estrutura aeroviária etc), poderão ser tanto nas formas presencial ou pregão eletrônico, tudo para acelerar os processos sem seguir a rigidez da 8.666, o que pode facilitar a combinação entre as empreiteiras e administrações corruptas, facilitando a ida do dinheiro público para o ralo.
O Brasil sabe que será sede da Copa do Mundo desde 2007. Porém, praticamente nada foi feito nestes últimos quatro anos. Agora, no afogadilho, abrem-se as torneiras e começa o espetáculo.
