O governo federal anunciará na próxima semana um programa de telefones fixos para famílias e pessoas de baixa renda a R$ 9,50 por 90 minutos mensais. O início é imediato. Será uma espécie de programa social do tipo “telefone para todos”, uma forma de democratizar ainda mais o acesso a um importante – e por que não? – já indispensável meio de comunicação. Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o objetivo é atender as cerca de 12,6 milhões de casas beneficiadas pelo Bolsa Família, mais os aposentados rurais e os cadastrados como deficientes.
O valor da mensalidade a R$ 9,50 prevê a isenção do ICMS (imposto estadual), sob o argumento de que os Estados não terão nenhuma perda de arrecadação, já que o público-alvo não é usuário atualmente e, portanto, não paga nenhum imposto ou taxa em relação ao serviço. Na hipótese de Estados que, mesmo assim, não queiram abrir mão do imposto, o preço final seria de R$ 13,30. Porém, dificilmente algum governador irá se arriscar a jogar contra, mesmo se for de algum partido de oposição.
A proposta está em estudo desde o governo passado, foi aprovada pela Anatel, passou por consulta pública, foi avalizada pelo Ministério das Comunicações e será formalizada por meio de decreto da presidente Dilma Rousseff, como parte do plano de universalização. Nem é preciso dizer que o tal “telefone para todos” se tornará mais uma ferramenta importante para a divulgação dos atos oficiais, por meio de ações de telemarketing, muito utilizada principalmente durante as campanhas eleitorais.
Apesar deste evidente nicho político, que acabará sendo utilizado por diferentes partidos e candidatos, o programa é mais uma demonstração de que a privatização do setor de telecomunicações, ainda nos anos 90, foi um grande acerto para o país. Permitiu entrada de novas empresas nesta área. Algo bem diferente do que ocorreu no setor elétrico, em que a desestatização acabou por não se traduzir em melhores serviços prestados à população nem mais baratos.
Talvez isso ocorra por haver critérios e conduções bem diferentes nos dois setores. Seria interessantes que os acertos nas telecomunicações servissem de exemplo para o setor elétrico.
