Por mais que se fale que a Copa do Mundo será um grande acontecimento para o Brasil, em 2014, que projetará o país ao mundo, que trará divisas de turistas estrangeiros, a verdade é que o evento não está sendo pensado para os brasileiros. A Fifa enfia goela abaixo do governo brasileiro uma série de exigências, contidas no Projeto de Lei Geral da Copa (PL 2330/11).
Tanto é assim que o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop) organizam um grande movimento nas redes sociais nesta segunda-feira, dia 27, contra o que chamam de abusos a direitos do consumidor.
Na iminência da visita do presidente da Fifa, Joseph Blatter, que pressiona pela aprovação de um substitutivo ao PL 2.330/11, para deixar a Lei da Copa do jeito que ela quer, as organizações contam com a força da mobilização popular para que sejam revistos os pontos críticos, que certamente trarão sérios prejuízos à sociedade.
O Projeto prevê restrição de direitos sociais, especialmente dos consumidores, estudantes e idosos, afronta o Código de Defesa do Consumidor, desrespeita garantias asseguradas pela Constituição, e dá amplos e irrestritos poderes à Fifa, que passa a ficar isenta de obrigações e responsabilidades.
Para piorar a situação dos brasileiros que sonham em conseguir recursos a mais com o evento, a Lei prejudica a atividade de trabalhadores informais, limita o direito de ir e vir, estabelece regras para privatização do patrimônio cultural brasileiro pela FIFA e prevê a responsabilidade ampla da União por “todo e qualquer dano resultante ou que tenha surgido em função de qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado aos Eventos”, gerando enorme ônus público.
Ou seja, como sempre se imaginou, a Copa do Mundo não será para os brasileiros. E parece que o governo federal, pelas medidas tomadas até aqui, também entende dessa forma. De outra parte, os cofres públicos já começam a ser arrombados para garantir que as obras necessárias ao evento se efetivem. Para piorar, os prazos começam a ficar apertados e os rombos tendem – a cada dia que passa – a ser muito maiores do que já se desenham.
