Hoje comemora-se o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Nesse sentido, vale uma reflexão sobre o que mudou nesses 28 anos desde quando a data foi instituída pela primeira vez ainda no distante ano de 1983.
Na verdade, o respeito com o consumidor ainda está longe de ser conquistado. Isso pode ser observado nas centenas de reclamações que diariamente dão entrada nos órgãos de proteção ao consumidor, entre os quais Procon e Idec, até mesmo nos tribunais de pequenas causas.
Se existisse o respeito com o consumidor final, não haveria necessidade de o cidadão entrar com ações a perder de vista. Assim, o volume de processos nesse sentido, com certeza, seria bem menor. O cidadão não precisaria gastar o precioso tempo e dinheiro, se deslocando até esses locais, uma, duas, três vezes ou quantas forem necessárias para a solução de suas pendências.
O que efetivamente mudou é que o consumidor hoje tem canais para, literalmente, colocar a boca no trombone. Outros canais são usados pelo consumidor, principalmente a Internet e as redes sociais. Aliás, em muitos casos, esses novos meios de comunicação vêm dando resultados extraordinários, já que grandes empresas procuram, de todas as formas, afastar suas marcas da imagem negativa gerada de forma quase instantânea.
No entanto, mesmo tendo esses meios à disposição, isso não é sinal que o problema efetivamente será resolvido. O Procon é um órgão conciliador, ou seja, caso as partes não cheguem a um consenso, o problema pode extrapolar e ir para outras esferas para que o imbróglio seja solucionado. Mas a verdade é que o consumidor não está mais acomodado com acontecia antes, baixando a cabeça.
O Código de Defesa do Consumidor trouxe inovações e peculiaridades que revolucionaram o tratamento dado às relações jurídicas de consumo, ditando regras próprias para as relações comerciais e para a interpretação de tais relações. Além disso, a facilidade de acesso às informações e aos serviços de proteção aos direitos fizeram com que os consumidores ficassem mais atentos no momento de adquirir qualquer produto.
