As idas e vindas da lei seca

Quando o Brasil adotou a Lei Seca, impondo limites para o consumo de bebidas alcoolicas para os motoristas, criou-se uma falsa expectativa de que o país dava um importante passo no sentido de melhorar a segurança no trânsito e, como consequência, diminuir o número de mortes. Porém, algum tempo depois, percebe-se que o jeitinho brasileiro prevalece nas mais diferentes situações, até o impensável ponto de o Poder Judiciário, por meio do Supremo Tribunal de Justiça , decidir nesta semana que somente o bafômetro e o exame de sangue podem atestar a embriaguez do motorista e excluiu provas testemunhais ou exame médico. Com isso, a Lei Seca fica esvaziada, uma vez que o motorista não é obrigado a produzir provas contra si e pode recusar os exames aceitos pelo STJ.

Fora que, diante dessas brechas jurídicas, diversas pessoas flagradas em estado de embriaguez já conseguiram se safar até em casos em que causaram mortes em acidentes. O segredo sempre foi a recusa em passar nos testes de bafômetro ou em exames de sangue. Porém, ainda assim, poderiam responder pela condução inadequada a partir de testemunhas ou outras evidências. A decisão do STJ joga por terra e torna inóqua a festejada Lei Seca.

Diante dessa trapalhada institucional, a Câmara Federal prmete votar “nos próximos dias” o projeto que considera crime dirigir depois de ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica. Aprovado no Senado no final do ano passado, o projeto também acaba com a obrigatoriedade do teste do bafômetro para comprovar a embriaguez do motorista. Na prática, o texto institui a política do “álcool zero” para os motoristas brasileiros e aumenta as penas para quem for flagrado dirigindo alcoolizado.

O projeto estabelece que, além do bafômetro, valem como prova de embriaguez do motorista “prova testemunhal, imagens, vídeos ou a produção de quaisquer outras provas em direito admitidas”. Soa engraçado, porém, que o movimento do Legislativo Federal ocorra exatamente no momento em que acaba de aprovar a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol durante os jogos da Copa do Mundo de 2014.

Ou seja, facilita-se de um lado, endurece do outro. Aí se recorre ao Judiciário e tudo continua como está. Infelizmente, pelo que tudo indica, os brasileiros ainda terão de chorar muito pela perda de entes queridos vítmas de motoristas alcoolizados.