Decisão do STF abre porta para liberação do aborto

O Supremo Tribunal Federal teve uma das decisões mais difíceis de sua história até hoje, segundo atestaram os próprios ministros que o compõem. Apesar do placar (8 a 2) aparentar certa folga para aqueles que defendiam a liberação da realização do aborto de feto anencéfalos, cujo cérebro não se desenvolveu e, segundo aponta a literatura médica, tem sobrevida de poucas horas após o nascimento, o resultado dividiu o país.

Setores ligados, principalmente, à Igreja Católica temem que a decisão tenha aberto um perigoso precedente, no sentido de – aos poucos – fazer com que o aborto venha a ser liberado no país. Tão logo saiu o resultado, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu nota oficial apontando que “legalizar o aborto de fetos com anencefalia, erroneamente diagnosticados como mortos cerebrais, é descartar um ser humano frágil e indefeso”.

O comunicado afirma que a gestação de uma criança com anencefalia é um drama para a família, mas que não é possível considerar a interrupção da gestação como opção, pois viola o direito do nascituro e ignora as consequências psicológicas negativas para a mãe. De outro lado, aliás como definiram a maioria dos ministros do STF, é um direito da família manter ou não o feto até o nascimento. Porém, o problema pode ser ainda mais complexo, já que ainda não existem no Brasil formas eficientes de atestar se o bebê, ainda na barriga da mãe, sofre do problema. Muitas vidas podem ser ceifadas a partir de diagnósticos errados. A partir dessa decisão, espera-se que o Conselho Federal de Medicina consiga definir critérios para esse diagnóstico ser preciso.

Mesmo assim, procede a preocupação dos religiosos. Aos poucos, assim como já defendia o PT antes de chegar ao poder, inclusive a presidente Dilma Rousseff, vai se espalhando a ideia de que o aborto é algo natural, que pode ser considerado como uma decisão da mulher, quando na verdade não se pode tratar o direito à vida dessa forma. Aborto é sim um assassinato a um ser indefeso e não deve ser desqualificado como tal. Cabe à sociedade não se deixar levar por essa onda e barrar qualquer tentativa de liberação geral.