Três dias após ser apontada pela secretária geral de Estado norte-americano, Hillary Clinton, de um exemplo a ser seguido no mundo nas formas de combate à corrupção, a presidente Dilma Rousseff dá mostras de que, algumas vezes, talvez enebriada pelo sucesso, pode meter os pés pelas mãos. Em meio à instalação da CPI do Cachoeira, que envolve justamente possíveis benefícios obtidos por uma grande empreiteira, a Delta, nas contratações públicas, ela revela que deseja estender para o PAC o modelo de licitações criado para simplificar e apressar os contratos das obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
É o tal do RDC – Regime Diferenciado de Contratação – aprovado no ano passado, sob críticas da oposição e do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público. A ideia agora é levar o sistema às licitações públicas como forma de facilitar as contratações. Aos poucos, o governo federal vai minando a Lei 8.666, uma das maiores conquistas da sociedade no que se referia à contratação de empresas pelos mais diferentes órgãos públicos.
Fato é que, mesmo diante das dificuldades impostas pela 8.666, a corrupção corre solta nos mais diferentes níveis de governo. Flexibilizar a lei só servirá para piorar ainda mais as coisas neste Brasil sem ética e sem pudores. O governo federal alega que o RDC trouxe vantagens, já que Processos de tomada de preços que levavam até um ano para ser concluídos são fechados em quatro meses no novo regime.
Não se critica a agilidade, mas sim o que pode estar escondido nessas facilitações. Não à toa a Delta se torna o alvo principal de investigações neste momento. É a empresa que mais fatura junto ao governo federal, como a maior contratada para executar obras do PAC. Muitas, inclusive, sob investigação justamente pela falta de licitações.
O governo contra-argumenta que a Lei das Licitações, por obsoleta, trava a administração pública, burocratizando-a. Sustenta, de resto, que o novo modelo evitaria a combinação de preços entre os concorrentes. Soa mais como uma forma de facilitar a vida de empreiteiros, de forma que as obras sejam realmente dirigidas àqueles que contribuem com o poder
