Em meio a denúncias, CPI, suspeitas contra políticos e governantes, uma boa tentativa de combater a corrupção no país. A comissão de juristas que prepara anteprojeto da reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira a criminalização do enriquecimento ilícito. Na prática, isso significará, quando se tornar lei, que devem responder na Justiça os servidores, juízes ou políticos, por exemplo, que não puderem comprovar a origem de valores ou bens, sejam eles móveis ou imóveis. A previsão de pena varia de
Se a ideia seguir em frente, pode significar um momento histórico na luta contra a corrupção no Brasil. Afinal, hoje não existe no Código Penal punição prevista para esse tipo de crime. Segundo os responsáveis pela análise do projeto no Senado, não há qualquer previsão desta natureza hoje no Código. Assim, o Brasil acaba por descumprir tratados internacionais contra corrupção, que determinam a criminalização.
O texto prevê ainda que a punição seja aumentada em metade ou dois terços caso a propriedade ou posse seja atribuída a terceiros. Caso se prove também o crime que deu origem ao enriquecimento, como corrupção ou sonegação, por exemplo, o réu deixa de responder por enriquecimento ilícito e passa a responder pelo outro crime, que, em geral, tem a pena mais alta. A mudança do anteprojeto de reforma do Código Penal deve ser entregue até o fim de maio para votação do Senado. Em seguida, as modificações serão apreciadas pela Câmara dos Deputados.
Roga-se que o velho espírito corporativista não impere enterrando mais uma boa ideia que pode ajudar o Brasil a se livrar dessa doença chamada corrupção. Para tanto é importante que a opinião pública acompanhe de perto o trabalho dos parlamentares, no sentido de que não se desvirtue os verdadeiros propósitos desse projeto. Somente com punições exemplares a quem se utiliza de bens públicos será possível construir uma sociedade melhor, mais justa e com menores diferenças sociais. O caminho parece interessante. Que seja bem trilhado.
