O projeto para mudar a Lei das Biografias que tramita no Senado, permitindo que os livros sejam lançados sem a autorização prévia dos biografados ou seus herdeiros, está mais longe do fim. Pedidos dos senadores Agripino Maia e Ronaldo Caiado, ambos do DEM, conseguiram com que o assunto deixasse a Comissão de Constituição e Justiça e fosse parar na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que tem o ex-jogador Romário como presidente.
Ao saber do projeto, Romário pediu para ser o relator (avocou, na linguagem técnica da Casa). Uma informação não oficial apontava que seria esta uma estratégia para se prorrogar a votação ao máximo, já que não haveria interesses internos em sua aprovação. Mas, procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do senador comunicou sua posição oficial sobre o assunto. “Essa é uma informação bizarra. Romário é a favor das biografias não autorizadas e acredita que, quem se sentir lesado, pode procurar a Justiça. Mas censurar uma biografia, jamais”, disse sua assessora.
O próprio senador já havia se manifestado por meio de sua página no Facebook, em 28 de abril, quando o projeto caiu em suas mãos. “Anunciei agora há pouco durante audiência com o ministro da Cultura, Juca Ferreira, que serei relator do projeto de lei que autoriza a publicação de biografias não autorizadas de pessoas públicas ou aquelas cujos atos são de interesse da coletividade. Já antecipo que sou favorável à proposta, antes mesmo de falar como senador, falo também como pessoa pública que sou. A legislação brasileira já tem mecanismos para punir aqueles que publicam inverdades e o biografado tem o direito de ver obras mentirosas saírem das prateleiras.”
Na tarde dessa quinta, 28, o senador Ricardo Ferraço (PMDB), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (à qual cuidava do tema antes da migração) enviou uma carta a Romário, que o jornal O Estado de S.Paulo teve acesso. Ferraço mostra-se preocupado com a demora na votação do tema.
“Aqueles que fazem uma opção pela vida pública possuem, sim, diversos bônus, mas também precisam arcar com os ônus advindos dessa escolha. Estar exposto ao interesse da coletividade acarreta, inevitavelmente, um estreitamento de sua intimidade. Vincular a liberdade de escritores, biógrafos, jornalistas ou historiadores de retratar a vida de personagens públicos à prévia autorização é uma ameaça à memória coletiva do país. E um país que não preserva sua memória não tem como refletir sobre seu presente nem como construir com bases sólidas o seu futuro.”
Romário tem agora 14 dias para apresentar seu relatório sobre o assunto, que será colocado em votação – um prazo que pode ser prorrogado. Depois disso, ele volta para ser analisado novamente na Comissão de Constituição e Justiça, onde estava e só saiu a pedido de Caiado e Maia.
No STF, uma outra frente que tenta mudar a legislação, a ministra Cármen Lúcia promete colocar em votação uma ação para mudar a lei nos próximos 40 dias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
