Os cantores Marisa Monte e Frejat e o rapper Emicida foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 23, para defender a manutenção da lei de 2013 que permite ao Ministério da Cultura (MinC) fiscalizar o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e cumprimento da lei de direitos autorais.
O Ecad questiona, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, a legislação e dispositivos que dizem respeito ao aproveitamento dos direitos e ao órgão. Frejat disse que o grupo conversou com ministros para defender a lei, que “corrige distorções” na gestão coletiva de direitos autorais.
“É uma lei que foi muito batalhada por todos nós. (…) Não pode existir o Ecad sem uma regulação do Estado. É por isso que o Ministério da Cultura agora atua na sua gestão coletiva e de maneira muito positiva temos conseguido muitas coisas boas desde então”, afirmou Frejat.
O grupo diz representar 400 artistas, entre os quais os maiores arrecadadores de direitos autorais do País. “Essa nova lei que na verdade é um retorno aos princípios porque o Ecad foi criado com órgão regulador e funcionou perfeitamente durante muitos anos”, disse Marisa Monte.
