O projeto que prevê independência ao consumidor no momento de contratação de energia deverá ser levado à pauta da comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dentro de três semanas, revelou nesta quarta-feira, 30, o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reinaldo Medeiros. O texto, defendido pela entidade, prevê, por exemplo, que o sistema de portabilidade dos consumidores esteja em vigor em 2022 e que, entre outras medidas, seja permitida às distribuidoras a venda da energia contratada.
A discussão de um projeto que reduz a dependência dos consumidores em relação às distribuidoras de energia do País foi comentada por Medeiros ontem. Na abertura do 3º Encontro Nacional de Consumidores Livres, evento organizado pelo CanalEnergia em São Paulo, o presidente da Abraceel havia destacado que o tema já estava em análise no comitê de Defesa dos Consumidores e na comissão de Minas e Energia.
Hoje, o executivo deu mais detalhes sobre a iniciativa, a qual recebeu o apoio da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). “Tecnicamente não há nenhuma barreira. A única barreira é a vontade política, e hoje vemos um governo multifacetado”, afirmou. “O projeto de portabilidade está tramitando no Congresso e imaginamos que até 2022 todo consumidor será independente para administrar a compra de energia”, complementou.
Neste momento, analisa Medeiros, há uma corrente dentro do governo federal favorável ao projeto de portabilidade de energia, incluindo o Ministério da Fazenda. Há, por outro lado, uma ala “mais conservadora” que defende ser difícil abrir o mercado, já que o modelo brasileiro é sustentado nos contratos de longo prazo assinados entre as distribuidoras de energia e os geradores. O ministro Eduardo Braga, ainda segundo Medeiros, defende o avanço do mercado livre, mas pede cautela nesse processo.
Uma das dúvidas que rondam a mudança do sistema nacional está relacionada à situação dos portfólios das distribuidoras, muitas vezes compostos por contratos de compra de energia por até 30 anos. “A distribuidora poderia, por exemplo, se desfazer dos CCEARs (contratos de comercialização de energia elétrica no ambiente regulado) atuais. Além disso, a distribuidora poderia constituir uma comercializadora que, em função do volume, seria um competidor muito forte no mercado livre”, afirma Medeiros.
Portabilidade
Além disso, destaca o conselheiro da CCEE, Roberto Castro, a migração para o sistema de portabilidade seria feita de forma paulatina. “Poderia haver a substituição da contratação dos próximos cinco anos por parte das distribuidoras, em relação ao que seria declarado (de demanda) nos leilões”, explicou Castro. A CCEE já elaborou uma análise técnica sobre o tema.
Ao defender a proposta de independência de contratação por parte dos consumidores, em detrimento do modelo atual que vincula o cliente à área geográfica das distribuidoras, o presidente da Abraceel destacou a expectativa de redução de custo da energia. Nos últimos 12 anos, segundo o executivo, os grandes consumidores que contratam energia no mercado livre conseguiram economizar o equivalente a 17% do custo de energia que teriam pago se fossem atendidos pelas distribuidoras. Hoje, contratar energia no mercado livre seria ainda mais vantajoso, já que a diferença em relação à energia do mercado regulado estaria em 40%.
Apenas os grandes consumidores de energia, contudo, podem contratar energia no âmbito do mercado livre. Clientes de pequeno porte, incluindo os residenciais, têm relação direta com as distribuidoras instaladas em cada região do País.
