Duas decisões liminares proferidas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) esvaziaram os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), numa clara tentativa de enfraquecer um importante organismo de fiscalização do judiciário, que pela primeira vez apontava sinais de um trabalho sério de apuração de irregularidades.
O Conselho Nacional de Justiça foi criado em dezembro de 2004 com a finalidade de reformular quadros e meios no judiciário; oferecer ações de planejamento, controle e aperfeiçoamento dos serviços da justiça, garantindo cada vez mais a transparência de seus atos. É importante lembrar que a reforma do judiciário está entre uma das maiores necessidades políticas do Brasil e nunca saiu do papel exatamente pela forte oposição dos magistrados.
O posicionamento firme e corajoso da corregedora do CNJ, Ministra Eliana Calmon tem sido digno de admiração e merece o apoio dos brasileiros. Quando declarou que “havia bandidos escondidos atrás das togas” , parece que já antevia resistências as suas ações, pois imediatamente as cúpulas dos tribunais e suas associações começaram a se rebelar contra a corregedora.
Os poderes executivos e legislativos são fiscalizados por inúmeros órgãos, como a imprensa, o ministério público, o próprio judiciário e a população que tem o poder do voto. No judiciário, ao contrário, há sempre reações exacerbadas contra qualquer intenção de controle ou fiscalização externa.
Da mesma forma que a sociedade não tolera mais os maus políticos e seus abusos, não é possível achar normal que a Federação Brasileira dos Bancos patrocine e financie eventos para juízes e familiares em resorts luxuosos na Bahia,como ocorreu em 2009, ou ainda como a Confederação das Seguradoras fez recentemente, no Guarujá, para membros do STF, STJ e TST. É claro que existe conflito de interesses e essas relações podem não ser saudáveis.
Hoje, a Ministra Eliana Calmon propõe regulamentação para a participação dos juízes nesses eventos; investiga 150 movimentações bancárias suspeitas no TJ paulista, questiona a não apresentação de declarações de imposto de renda de 45% dos juízes, propõe a quebra do sigilo fiscal e bancário de juízes e servidores suspeitos.
Estou convencido que a sociedade brasileira deve tomar partido e prestar todo apoio as suas iniciativas para que mudanças continuem no campo do controle e fiscalização dos serviços da justiça.
José Luiz Guimarães
Vereador (PT) e líder do Governo na Câmara. Escreve às quintas-feiras nesta coluna
