Recentemente, o mais poderoso país do planeta tentou, a pretexto de combater a pirataria digital, impor a censura à internet. Dois projetos de leis que estavam em tramitação no Congresso americano – o SOPA (Stop Online Piracity Act;
Se num país com a tradição democrática como os Estados Unidos ocorrem ameaças à liberdade de expressão como essa iniciativa, imagine-se num país como o Brasil, onde a democracia ainda é uma planta ainda tenra. É o que acontece com o famigerado Projeto de Lei nº 84/99, do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que já está sendo chamado de AI-5 digital – referência ao instrumento jurídico com o qual a ditadura fechou acabou com o que restava de liberdade de expressão.
Além de transformar em crime sujeito à pena de três anos de prisão a transferência não-autorizada de dados ou informações – criminalizando quem baixar músicas da internet ou mesmo citar textos de matérias de blogs ou sites –, o projeto do deputado Azeredo também permite que os dados dos internautas possam ser enviados ao MP ou à polícia, podendo ser quebrado o sigilo da pessoa sem necessidade de autorização judicial. Como se não bastasse, o projeto exige que provedores de acesso e conteúdo guardem informações de usuários por três anos.
No mundo globalizado e politicamente correto, a censura costuma vir travestida de argumentos nobres, como proteção a minorias, combate ao preconceito à criminalidade. Veja-se o exemplo da capa do disco da banda de rock Nirvana, banida do Facebook porque estampava na capa um bebê nu nadando numa piscina. Interessante é que, na maioria dos casos, essa nova modalidade de censura não é promovida pelo Estado, como antigamente, mas por grandes grupos empresariais ciosos de seus interesses.
A pirataria, como os preconceitos, deve ser combatida – mas jamais ser pretexto para se criar cerceamento à liberdade de expressão. A censura tem uma lógica infernal: começa-se proibindo abusos, mas termina-se interditando o debate democrático. A nefasta experiência da ditadura militar deveria ter nos ensinado: censura nunca mais!
José Luiz Guimarães
Vereador (PT) e líder do Governo na Câmara Municipal
Escreve às quintas-feiras
