Passou despercebida ou mal divulgada a publicação no Diário Oficial da União, dia 4 de janeiro último, da lei 12.587 que cria a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Como sempre longo e pródigo em minúcias desnecessárias, o novo diploma legal tenta ordenar o caos no que os transportes urbano (em bem maior escala) e interestadual transformaram as médias e grandes cidades brasileiras.
O preocupante é a institucionalização do chamado rodízio baseado em finais de placas, maneira mais covarde de enfrentar os problemas de circulação. O artigo 23 lista algumas providências de que os entes federativos podem lançar mão, entre eles o pedágio urbano, sem se referir especificamente a automóveis:
• Restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados.
• Aplicação de tributos sobre modos e serviços de transporte urbano pela utilização da infraestrutura urbana, visando a desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade, vinculando-se a receita à aplicação exclusiva em infraestrutura urbana destinada ao transporte público coletivo e ao transporte não motorizado e no financiamento do subsídio público da tarifa de transporte público, na forma da lei.
Em outras palavras os erros de planejamento não são atacados. Cuida de paliativos e nem procura incentivar os modais que realmente funcionam como o transporte sobre trilhos (superfície, suspenso e subterrâneo).
Essa lei ainda cria conflitos com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que, exatamente por ser um código, tem prioridade institucional. O CTB explicita, de forma clara, que o rodízio para controle de circulação só pode se implantar com fins ambientais. Para resolver problemas de congestionamentos não seria possível, mas como estamos no Brasil, fica tudo por isso mesmo. A cidade de São Paulo implantou o rodízio sem as placas regulamentares, também em desacordo com o CTB.
Ainda no artigo 23, existe a obrigatoriedade dos entes federativos monitorarem e controlarem os gases de efeito local e de efeito estufa dos modos de transporte motorizados. O artigo 24 dá um prazo de três anos para que elaborem seu plano de mobilidade urbana, se desejarem receber recursos federais para esse fim. Pode ser um incentivo para os programas de controle de poluição veicular, dependentes de ações de estados e municípios, hoje mal coordenadas e com sérias distorções onde já se implantaram.
O estado do Rio de Janeiro uniu as inspeções ambiental e de segurança, porém longe de alcançar eficiência mínima. Ruim com ele, pior sem ele, é o que se pode dizer.
RODA VIVA
APESAR de alguma semelhança com o atual
ANÁLISES na Europa deixam a entender que restam poucas alternativas à possível fusão entre os grupos PSA Peugeot Citroën e Fiat-Chrysler. Os dois conglomerados, separadamente, não poderiam enfrentar os gigantescos investimentos já alocados pelo grupo VW-Porsche. Participação somada de franceses e italianos, no mercado europeu, é menor que a do grupo alemão.
AUDI Q3 impressiona pelo estilo atual, em particular visto de ¾ de traseira, interior muito bem cuidado e combinação de recursos eletrônicos. Dimensionalmente semelhante ao Tiguan, o motor oferece mais 11 cv, quatro opções de controle de rodagem e um sistema atualizado do conhecido recurso de roda-livre para poupar combustível. Estará no mercado em abril.
MAGNÍFICO motor quatro cilindros turbo de 1,6 litro/165 cv (projetado pela BMW) passa a equipar o Peugeot 408. Trata-se da mesma unidade já usada nos 3008 e RCZ, além dos Minis. Será a versão de topo, Griffe THP, deste sedã derivado do 307/C4, fabricado na Argentina, ao preço de R$ 81.490.
GOVERNO Federal pretende endurecer a “Lei Seca”, não tão seca assim, pois há uma pequena tolerância. Gestiona junto ao Congresso multas ainda mais pesadas para quem beber e dirigir, além de penas administrativas (suspensão da carteira de habilitação) mais severas. Também prevê outros métodos de avaliar o nível etílico – testemunhas, entre outros – no caso de recusa ao bafômetro.
____________________________________________________
