O repasse de tributos do Governo do Estado para Guarulhos, até outubro, atingiu a casa dos R$ 542.807.860,53. Dois meses antes do final do ano, os valores praticamente já se igualaram ao total de repasse feito em 2009, que foi da ordem de 543.558.772,74. Caso se mantenha a tendência, o total de repasse para Guarulhos deve superar R$ 630 milhões.
O governo do Estado de São Paulo depositou na quarta-feira R$ 253,3 milhões em repasses do Impostos Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os 645 municípios paulistas. Este é o primeiro repasse da Secretaria da Fazenda neste mês de novembro, apurado sobre o montante arrecadado no período de 25 e 29 de outubro.
Os valores repassados pelo governo do Estado a todos os 645 municípios paulistas correspondem a 25% da arrecadação do imposto, percentuais que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Em novembro, a Secretaria da Fazenda estima em R$ 1,5 bilhão o montante de recursos que deverão ser repassados aos municípios paulistas nas próximas cinco semanas. O governo de São Paulo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior.
Os valores semanais repassados aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes repasses ocorrem conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos estão concentradas em até 5 períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como os referentes à liberação das operações com importações.
Os repasses são liberados de acordo com os respectivos índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e III).
