Devido as alterações na Lei do Inquilinato, sancionadas pela Presidência da República em dezembro de 2009, levantamento feito pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação) no Fórum da cidade de São Paulo constatou que em novembro foram ajuizadas 1.549 ações locatícias, uma queda de 14,3% em relação às 1.807 ocorrências do mesmo mês do ano passado.
A falta de pagamento continua originando a maior parte das ações locatícias. Em novembro foram 1.246 casos, uma participação de 80,4% no total de ações. As ordinárias ocuparam a segunda colocação, com 220 ações (14,2% do global). As ações renovatórias, com 73 processos, e as consignatórias, com 10, responderam por 4,7% e 0,7%, respectivamente.
Com relação ao volume de ações acumulado de janeiro a novembro de 2010, o levantamento constatou que o volume de processos mostrou-se 12,8% menor que o total de casos de idêntico período de 2009. Neste ano, foram 18.755 ocorrências, ante as 21.517 do período janeiro-novembro de 2009.
Análise regional – Dos 13 fóruns regionais analisados, dez apresentaram queda no volume total de ações locatícias de janeiro a novembro de 2010, em relação ao mesmo período em 2009.
As ações locatícias nos fóruns regionais tiveram as seguintes variações:
Freguesia do Ó – Registrou a maior queda entre as regionais entre janeiro e novembro de 2010, com redução de 28,3% frente ao mesmo período de 2009.
Parelheiros – No acumulado até novembro, cravou o maior aumento percentual, de 45,5%, em comparação com idêntico período do ano passado. Os três maiores fóruns da cidade em número de ações locatícias apresentaram as seguintes variações no acumulado de janeiro a novembro de 2010, comparativamente ao mesmo período de 2009:
Santana – Total de 2.862 ações locatícias
Variação de 21,6%.
Santo Amaro – Total de 1.922 ações locatícias
Variação de 1,4%
Jabaquara – Total de 1.278 ações locatícias
Variação de -5,7%.
