O repasse de ICMS do Governo do Estado para a Prefeitura, até o momento, já equivale a 1/3, ou seja, mas de 33% do total arrecadado pelo município neste ano. Até o mês de setembro foram repassados R$ 499 milhões contra os R$ 1,5 bilhão arrecadado. O valor do repasse chega próximo ao da Secretaria da Educação, a segunda maior pasta de arrecadação de verba, com R$ 539 milhões.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Na última terça-feira, o Governo depositou R$ 614,81 milhões para os 645 municípios paulistas – repasse este que corresponde ao montante arrecadado no período de 5 a 9 de setembro deste ano. Neste mês, a Secretaria da Fazenda estima em R$ 1,53 bilhão o montante de recursos a ser repassados aos municípios paulistas até o início de outubro.
Só nos primeiros sete meses de 2011 a Secretaria da Fazenda já depositou mais de R$ 11 bilhões às prefeituras. No ano passado, em 52 depósitos realizados, foram repassados às prefeituras o total de R$ 18,2 bilhões.
O repasse é distribuído entre as várias secretarias do município visando melhorias na saúde, educação, habitação, assistência social e cidadania, trabalho, cultura, fundo social de solidariedade, mulher, igualdade racial, juventude, integração da pessoa portadora de deficiência e relações de federativas.
