Economia

Deputado Carlos Roberto preside audiência pública sobre sites de compras coletivas

Código de Defesa do Consumidor não abrange serviços online

O deputado Carlos Roberto (PSDB) presidiu a audiência sobre a regulamentação de compras coletivas na internet, realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). De autoria do deputado João Arruda (PMDB-PR), o PL 1232/2011 – que tem Carlos Roberto como relator, foi amplamente discutido para apresentação de emendas que visam adequá-lo a realidade do consumidor brasileiro.

Segundo o relator o projeto é muito importante, principalmente para garantir os direitos do consumidor, "O comércio virtual é uma fato novo no Brasil, se comparado com outros países, e a compra coletiva é mais recente ainda. Hoje o Código de Defesa do Consumidor, que existe há mais de vinte anos, não abrange esse mercado da forma como deveria, por isso há necessidade de regulamentação", comentou Carlos Roberto.

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