De acordo com o estudo, Guarulhos teria perdido R$ 29,3 milhões - montante que faz parte dos repasses que o Governo do Estado realiza através do ICMS
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças, reuniu um grupo permanente de trabalho para realizar um levantamento a fim de checar as possíveis irregularidades, apontadas em um estudo realizado pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado (Sinafresp), do programa Nota Fiscal Paulista, revelados com exclusividade pelo Guarulhos HOJE na última terça-feira.
O estudo detectou falhas na contabilização dos prêmios sorteados e de resgates de créditos aos participantes do programa. De acordo com o estudo, Guarulhos teria perdido R$ 29,3 milhões – montante que faz parte dos repasses que o Governo do Estado realiza através do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
No entanto, a Secretaria da Fazenda contestou as informações do estudo, afirmando que os repasses efetuados para Guarulhos têm crescido a cada ano, somando R$ 2,9 bilhões no período de 2008 a agosto de 2012. Além disso, a projeção deste ano para o valor total a ser repassado ao município deve continuar 50% acima do verificado no período anterior à implantação da Nota Fiscal Paulista.
O órgão reforçou que o cálculo dos 25% da cota parte do imposto que compõem os repasses efetuados aos municípios e Fundeb é realizado de acordo com o que estabelece o artigo 158 da Constituição Federal. Esses valores não são benefícios fiscais e por este motivo, não implicam em redução total ou parcial do valor do imposto pago pelo contribuinte.
Além disso, estudos elaborados pelas áreas técnicas da Fazenda indicam que o programa contribui para reduzir a sonegação fiscal e tem impacto positivo na arrecadação tributária paulista da ordem de 34,3% no segmento do varejo. Esta estimativa corresponde a R$ 5,5 bilhões de recolhimentos adicionais neste setor – valor este que confrontado aos custos do programa, se traduz em ganhos líquidos de R$ 3,18 bilhões.
Segundo a Prefeitura, esta análise do grupo de trabalho não tem um prazo para ser concluída, uma vez em que requer tempo para se chegar as respostas sobre o tema.
