Metade dos custos dos voos regionais operados pelas companhias aéreas no interior do País será assumida pelo governo federal, especialmente as rotas que já são executadas pelas empresas. O subsídio é alvo do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), lançado como medida provisória pelo Palácio do Planalto, com custo inicial de até R$ 1 bilhão em estímulo financeiro no primeiro ano (2015).
O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, classificou o repasse de recursos públicos para as companhias privadas como “política econômica”. Ele comentou nesta terça-feira, 29, detalhes do plano, que chega com atraso de quase dois anos desde o anúncio feito pela presidente Dilma Rousseff, em 2012.
A meta do governo é atender 96% da população brasileira com aeroportos a uma distância média de 100 quilômetros de cada cidade do País. Para isso, o governo vai assumir a conta de até 50% dos assentos das aeronaves, limitado a 60 lugares por trecho, em voos com origem ou destino a cidades do interior.
O pagamento será por meio da isenção de tarifas aeroportuárias para passageiros e companhias – como taxa de embarque, de pouso, permanência ou navegação. Ou seja, os tributos deixarão de ser recolhidos para serem repassados para empresas aéreas.
As companhias, contudo, não terão uma punição preestabelecida para o caso de não repassarem o estímulo financeiro para o preço das passagens. Será uma operação na base da confiança. “Partimos do pressuposto de que as empresas têm riscos de imagem, têm valores”, defendeu Moreira Franco. “As empresas vão aderir ao programa e sabem que ele tem o objetivo de diminuir o custo para que as passagens diminuam. Temos o instrumental matemático, técnico, que permite uma avaliação do desempenho desse programa”, disse.
Caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) regulamentar o cumprimento das regras do programa pelas áreas. “O que queremos é que as companhias possam trabalhar com custos menores, que vão permitir que os preços (das passagens) praticados por elas sejam menores”, observou o titular da SAC. “O que queremos é dar regularidade para dar aos passageiros o direito de se mover para outros cantos do Brasil a preços que sejam compatíveis com a realidade da mobilidade”, completou.
